A prefeitura de Balneário Camboriú registrou uma queda significativa nos afastamentos por motivos médicos logo nos primeiros meses após a implementação do auxílio assiduidade. Levantamento da Secretaria de Gestão de Pessoas aponta que, entre janeiro e fevereiro de 2026, o número de dias de atestados caiu 42,83% em relação ao mesmo período de 2025 – nos dois primeiros meses de 2026 foram protocolados 7.374 dias de atestado, enquanto no ano passado foram 12.899 dias.
A redução é ainda mais expressiva quando analisado o número de servidores afastados: foram 882 neste ano, contra 1.893 no ano passado, uma diminuição de 53,41%.
Os números, embora positivos do ponto de vista administrativo, acenderam um debate fora da prefeitura: afinal, é necessário pagar um valor extra para que servidores compareçam ao trabalho?
O que é o auxílio assiduidade e por que ele foi criado
Instituído pela Lei nº 5.185/2025, o auxílio assiduidade prevê o pagamento mensal de até R$ 400 para servidores que cumprirem integralmente a jornada de trabalho, sem faltas, atrasos, saídas antecipadas ou afastamentos, salvo exceções previstas na legislação.
O valor é padronizado para todos os cargos, independentemente da faixa salarial, o que significa, por exemplo, que um médico e um agente de limpeza recebem o mesmo valor, respeitando apenas a proporcionalidade da carga horária.
“Quem trabalha 30 horas semanais recebe os R$ 400. Já quem tem carga de 20 horas, como alguns profissionais da Educação, recebe proporcionalmente”, explicou o secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza.
O benefício é um adicional e não substitui outros auxílios, como o vale-alimentação
Segundo Ary, a medida surgiu a partir de um diagnóstico interno que apontava um problema recorrente e crescente. “Quando começamos a analisar os dados, vimos um alto índice de afastamentos que se repetia ano após ano. Havia uma necessidade urgente de profissionais nos locais de trabalho, porque isso impacta diretamente na eficiência do serviço público”, afirmou.
Um problema estrutural: um quarto dos servidores afastados
De acordo com o secretário, a média mensal era de cerca de 1.800 servidores afastados por atestados médicos, o que representa aproximadamente um quarto do quadro funcional. Na prática, isso significava equipes incompletas, sobrecarga para quem permanecia em atividade e, principalmente, impacto direto no atendimento à população.
“Tínhamos um problema sério de gestão pública. Precisávamos agir para mitigar isso”, disse Ary.
A solução encontrada, segundo ele, foi apostar em uma política de incentivo positivo, com foco no comportamento e não na punição.
Custo milionário e a lógica do “custo-benefício”
O investimento previsto com o auxílio assiduidade gira em torno de R$ 20 milhões por ano. O valor chama atenção, mas dialoga diretamente com outro número: os gastos com servidores afastados por licença médica ultrapassaram R$ 19 milhões em um ano.
“Esse valor pode ser ainda maior, porque não é possível mensurar todos os impactos indiretos, porque em alguns casos precisávamos substituir o profissional, como na Educação, quando, por exemplo, um professor pegava atestado de 15 dias”, explicou o secretário.
A lógica adotada pela gestão é clara: substituir um custo passivo, associado à ausência, por um investimento ativo na presença. “O município está disposto a investir porque isso se justifica pela melhoria da performance do serviço público”, reforçou.
Críticas: ‘é preciso pagar para trabalhar?’
Apesar dos resultados, a medida não passou despercebida fora da administração. Entre os principais questionamentos está a percepção de que o auxílio funcionaria como um “bônus para fazer o básico”, ou seja, simplesmente cumprir a jornada de trabalho.
“Pagar bonificação para cumprir o contrato? Se vc for a um restaurante e eles te entregarem o que vc pediu, podem exigir bonificação também”, questionou um atento leitor do Página 3.
Ary reconhece o debate, mas contesta essa interpretação.
“Não se trata disso. É uma forma de reconhecer quem cumpre integralmente suas funções e garantir uma entrega melhor ao cidadão”, afirmou.
Para ele, o impacto prático da presença do servidor vai além do ponto registrado.
“A ausência prejudica o andamento da máquina pública e a qualidade do serviço prestado. Quando incentivamos a assiduidade, estamos qualificando essa entrega”, disse.
Mudança de comportamento já aparece
Os primeiros dados também indicam uma mudança gradual na forma como os servidores lidam com afastamentos. No primeiro mês do programa, a expectativa da prefeitura era de que cerca de 4.800 servidores recebessem o auxílio. No entanto, apenas 2.500 atingiram os critérios. O número, segundo Ary, revela que a cultura ainda está em adaptação, mas também aponta uma tendência de mudança.
Um exemplo citado é o uso de atestados em consultas médicas. Hoje, a declaração de comparecimento em consulta médica, que não compromete o auxílio, tem sido mais utilizada, enquanto antes havia casos de afastamento pelo dia inteiro.
“Havia situações em que a pessoa ia à consulta pela manhã e pegava atestado para o dia todo. Isso é diferente de sair para atendimento médico e retornar ao trabalho”, pontuou.
Adaptação e próximos passos
Para a gestão municipal, o número inicial de servidores contemplados não é visto como um problema, mas como parte do processo de adaptação à nova política.
“Era esperado que, no início, muitos não conseguissem atender aos critérios. É uma mudança de comportamento que leva tempo”, disse o secretário.
A expectativa é que, ao longo dos meses, mais servidores se enquadrem nas regras, ampliando o alcance do benefício e, consequentemente, os efeitos sobre a presença no serviço público.