Cinco projetos estão na pauta da sessão desta terça-feira (24) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, além de quatro pedidos de informações, 77 indicações e duas moções (leia a relação completa clicando aqui). A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM) e pela página do Facebook do Legislativo.
Projetos em discussão
Quatro dos projetos estarão em primeira discussão:
O Projeto de Lei Ordinária 197/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), institui, na Rede Pública de Ensino, a Semana da Educação Fiscal e Financeira de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 213/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), estabelece diretrizes para a utilização de canais digitais no processo de abertura, alteração, baixa e gestão de empresas no município.
O Projeto de Lei Ordinária 229/2025, do vereador Victor Forte (PL), institui o Programa Coleta Humanizada TEA para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
E o Projeto de Lei Ordinária 46/2026, do Poder Executivo, institui o Programa Escola Mais Forte, que trata da transferência direta de recursos às unidades da Rede Municipal de Ensino.
O Art. 1º do PLO esclarece que o programa se destina a promover a melhoria da infraestrutura física, administrativa e pedagógica das unidades escolares, mediante repasse financeiro direto, de natureza suplementar, às entidades executoras vinculadas a cada unidade escolar, como Associações de Pais e Professores (APP) ou outras entidades semelhantes e regularmente constituídas.
Segundo a justificativa do projeto, a dinâmica cotidiana das escolas demanda “soluções rápidas para questões simples, mas imprescindíveis, como a substituição de torneiras, a aquisição de materiais de consumo para atividades imediatas, pequenos reparos elétricos ou hidráulicos e outras intervenções pontuais, de valor econômico reduzido, que não comportam o trâmite integral e, por vezes, moroso dos processos de contratação centralizada”.
PLO em votação
Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 224/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), estará em votação, e dispõe sobre o acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do Município.