O Projeto de Lei Ordinária 46/2026, do Poder Executivo, que institui o Programa Escola Mais Forte no município, foi apresentado em primeira discussão na sessão de terça-feira (24) da Câmara de Balneário Camboriú. Além dele, outros três projetos foram discutidos. Saiba mais abaixo.
Escola Mais Forte
O PLO 46/2026 institui o Programa Escola Mais Forte no município, destinado a promover a melhoria da infraestrutura física, administrativa e pedagógica das unidades escolares, mediante repasse financeiro direto, de natureza suplementar, às entidades executoras vinculadas a cada unidade escolar, como Associações de Pais e Professores (APP) ou outras entidades semelhantes e regularmente constituídas.
Segundo a justificativa do projeto, a dinâmica cotidiana das escolas demanda “soluções rápidas para questões simples, mas imprescindíveis, como a substituição de torneiras, a aquisição de materiais de consumo para atividades imediatas, pequenos reparos elétricos ou hidráulicos e outras intervenções pontuais, de valor econômico reduzido, que não comportam o trâmite integral e, por vezes, moroso dos processos de contratação centralizada”.
O projeto segue em tramitação na Câmara, e ainda passará pela apreciação de algumas comissões permanentes da Casa antes de ir à votação em plenário (teve parecer favorável aprovado na Comissão de Justiça e Redação na segunda-feira, 23).
Entrega de moção
No início da reunião, foi feita a entrega de Moção 33/2026, do vereador Anderson Santos (PL), que congratula a empresária e nutricionista Vanessa Reinert Goulart pelos 20 anos de formação e dedicação à área da saúde em Balneário Camboriú.
Confira as deliberações das outras proposições constantes na pauta
Projeto de Lei Ordinária 197/2025
Institui, na Rede Pública de Ensino, a Semana da Educação Fiscal e Financeira de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Samir Dawud (Cidadania)
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 213/2025
Estabelece diretrizes para a utilização de canais digitais no processo de abertura, alteração, baixa e gestão de empresas no município.
Autor: vereador Guilherme Cardoso (PL)
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 229/2025
Institui o Programa Coleta Humanizada TEA para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autor: vereador Victor Forte (PL)
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 224/2025
Dispõe sobre o acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do Município.
Autor: vereador Kaká Fernandes (PL)
Retirado de pauta pela ausência do autor na sessão.