Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão de quarta-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária 196/2021, de autoria do vereador Cristiano Santos (PSD) e do ex-vereador Eduardo Iba, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, definindo princípios e diretrizes para sua implementação, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996).
Entre as diretrizes para a Política Municipal citadas no projeto, estão: desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo e de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo; aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil; promover visitas aos alunos evadidos, após o caso concreto revelar recomendável; promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate ao assédio moral ou bullying, bem como à gravidez precoce.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita Juliana Pavan.
Entrega de moções
No início da reunião, foi feita a entrega de duas moções:
A Moção 520/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), é de aplauso ao arquiteto e urbanista Jober Cavalli, em reconhecimento ao trabalho voluntário desenvolvido em benefício da comunidade, com destaque para sua contribuição técnica e social na elaboração do projeto arquitetônico da DPCAMI – Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso.
E a Moção 470/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), é de congratulação à Sra. Alba Cristina Sobreira Garcia, pelo trabalho profissional, social e comunitário, especialmente pela criação do grupo “BoraserFelizNaPraia”, que tem contribuído para a integração e bem-estar da comunidade.