A proteção de dados e a segurança das informações públicas entraram no radar da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O vereador Eduardo Zanatta (PT) protocolou a Indicação nº 1480/2026, sugerindo que o município adote medidas para fortalecer a segurança digital da administração pública.
A proposta recomenda que a prefeitura realize a adesão ao Sistema Nacional de Segurança da Informação (SNSI), coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), além de promover a adequação às normas de proteção de dados.
Foco na proteção do cidadão e do erário
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como principal objetivo proteger tanto os dados pessoais dos cidadãos quanto as informações institucionais do município, diante do avanço das ameaças digitais.
Na justificativa da indicação, Zanatta destaca que a integração ao sistema nacional permite padronizar práticas e fortalecer mecanismos de prevenção contra ataques cibernéticos e vazamentos de dados.
A medida também busca ampliar a capacidade do município em lidar com incidentes digitais, reduzindo riscos que possam comprometer serviços públicos e a gestão de informações sensíveis.
Adequação à LGPD e governança digital
Outro ponto central da proposta é a adequação às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para o tratamento de informações pessoais no Brasil.
De acordo com o vereador, a adesão ao SNSI pode auxiliar o município a garantir maior conformidade legal, além de promover transparência e responsabilidade na gestão dos dados públicos.
A integração ao sistema também possibilitaria acesso a orientações técnicas, capacitações e boas práticas, fortalecendo a chamada governança digital e a articulação entre municípios, estados e União.
A proposta agora será encaminhada ao Executivo municipal, que poderá avaliar a viabilidade da adesão e eventual implementação das medidas sugeridas.