A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú discute e vota na sessão desta terça-feira (7), a partir das 18h30, o projeto que disciplina a prática esportiva e a exploração de atividades com fins lucrativos na faixa de areia da Praia Central da cidade.
O texto, de autoria do Poder Executivo, trata da organização do uso da praia para atividades esportivas, incluindo regras para práticas recreativas e comerciais, tema que vem gerando debate na cidade diante do crescimento dessas atividades na orla.
A proposta será analisada em discussão e votação única durante a sessão, que acontece no plenário da Câmara. Vale lembrar que já ocorreram duas reuniões públicas para tratar do assunto (relembre aqui).
Outros projetos na pauta
Além do projeto sobre a Praia Central, os vereadores também votam a redação final do Projeto de Lei nº 257/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico Escolar nas escolas públicas, com foco na promoção da saúde mental e no atendimento psicossocial de estudantes.
Também está prevista a votação única do Projeto de Lei nº 23/2026, que cria o selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no município.
Em primeira discussão, entram outros três projetos: o que cria o selo “Cidade que Cuida – Amiga da Limpeza Pública”, a proposta que trata da venda de imóveis públicos e a alteração na legislação municipal sobre estágios de estudantes.
A pauta completa pode ser conferida aqui.
Proposições e indicações
A pauta inclui ainda pedidos de informação e uma série de indicações dos vereadores, com sugestões que vão desde melhorias em infraestrutura urbana, como pavimentação e manutenção de vias, até ações na área da educação, segurança e mobilidade.
Entre os destaques estão propostas para criação de estações públicas de reparo para bicicletas, reforço na segurança em escolas, melhorias em unidades de ensino e ampliação de rondas da Guarda Municipal.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais do Legislativo.