Tramitando na Câmara há 40 dias, a proposta para revisão do microzoneamento do Plano Diretor só recebeU até agora três emendas, todas de autoria do vereador Marcelo Achutti – e uma deles tem potencial de prejudicar moradores de três bairros, confira:
EMENDA 1
A área verde denominada ‘Hotel do Bosque’, localizada na Zona de Ambiente Construído Consolidado I – C (ZAC I – C), deverá obrigatoriamente abranger área mínima de 6.000 m² (seis mil metros quadrados), assegurando-se, para fins de compensação urbanística, a utilização do potencial construtivo das áreas remanescentes, nos termos desta Lei.”
Comentário: a área já tem já tem 4.700 m2 protegidos desde 2006.
EMENDAS 2
Fica estipulado como parâmetro de recuo mínimo o afastamento de 15 (quinze) metros a partir das margens do Canal do Marambaia, no trecho compreendido entre a Rua 1901 até a sua foz.
Comentário: a emenda é positiva, porque a construção civil avançou sobre o canal, mas vai prejudicar quem comprou terreno (são caríssimos) com base no afastamento atual que é menor.
EMENDA 3
Fica estipulado como parâmetro de recuo mínimo o afastamento de 30 (trinta) metros a partir das margens do Rio Camboriú, em toda a sua extensão no território do Município.”
Comentário: embora positiva sob o ponto de vista de planejamento urbano, se aprovada a emenda prejudicará proprietários “ribeirinhos” dos bairros Iate Clube, Vila Real e Municípios. O recuo proposto no projeto é 15 metros e a emenda do vereador dobra esse afastamento da margem do rio.
EMENDA 4
Fica alterada a Tabela de Parâmetros Urbanísticos, referente à Zona de Ambiente Construído Consolidado I (ZAC I -A, ZAC I-B e ZAC I-C), constante no anexo IX do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, passando a mesma ter o índice básico de 2,2 (dois vírgula dois).
Parágrafo único: Também fica alterado, nos mesmos itens da tabela trazidos no caput deste artigo, o campo “II-OUT” (outorga onerosa), passando a constar o índice de 1,3 (um vírgula três).
Comentário: aumentar o coeficiente básico de 1 para 2,2 beneficia proprietários de terrenos.