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Justiça

CNJ aplica pena de censura a juíza que tentou dissuadir criança de aborto legal em SC

O Código Penal prevê que não pode ser punido o aborto realizado no caso de gravidez resultante de estupro ou quando a vida da gestante está em risco.

Ex-policial bolsonarista é condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de petista em Foz em 2022

CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, 40, foi condenado nesta quinta-feira (13) a 20 anos de prisão em regime fechado...

STF forma maioria para analisar se Lei da Anistia vale para ocultação de cadáver

O caso de Rubens Paiva, um dos mais conhecidos crimes da ditadura militar, ainda não tem definição sobre a possibilidade de punir os acusados, depois de 54 anos, hoje protegidos pela Lei da Anistia.

Itaú acusa ex-diretor financeiro de ‘fraude rasteira’ e pede R$ 3,35 milhões em ação na Justiça

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Itaú Unibanco protocolou nesta quinta-feira (30) uma ação contra seu ex-diretor financeiro Alexsandro Broedel, pedindo uma indenização de...

GMs de Balneário que torturaram homem com deficiência perdem a função pública e são condenados à prisão

Vítima foi severamente agredida e abandonada desacordada na  BR-101.

Bolsonaro escolhe novo advogado para comandar defesa no STF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) definiu um novo advogado para coordenar a defesa dele perante o STF (Supremo Tribunal Federal)....
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STF não vai permitir que big techs sejam instrumentalizadas para discursos de ódio, diz Moraes

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (8) que a corte não vai permitir...

STF condenou em dois anos 375 dos 1.682 denunciados pelos ataques do 8/1

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 375 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram...

Justiça Militar envia ao STF inquérito contra coronéis suspeitos de carta golpista

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Justiça Militar enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) investigação que mira quatro coronéis do Exército por suspeita de envolvimento...

Moraes diz que Daniel Silveira mentiu ao usar hospital como álibi e mantém prisão

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu manter a nova prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira...

Justiça Federal nega suspensão de venda de terrenos da CEF na Praia de Taquarinhas

A afirmativa é corroborada pela existência de mais de um interessado no leilão questionado (evento 18, ANEXO3 e evento 23, OUT10), bem como pela quantidade de lances realizados, segundo a Caixa um total de 224

Justiça Eleitoral deu 5 dias para vereadores eleitos do PL apresentarem defesa e arrolarem testemunhas

Adversários pedem a cassação de toda a chapa do PL, sob alegação de fraude à cota de gênero.
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Pedida a cassação de todos os vereadores eleitos pelo PL de Balneário Camboriú alegando fraude à cota de gênero

Desde a eleição de 2020, centenas da vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral, devido a fraudes à cota de gênero.

Dino cita Rubens Paiva e defende que Lei da Anistia da ditadura não vale para ocultação de cadáver

Dino diz que esse crime é permanente, porque "quem oculta e mantém oculto algo prolonga a ação até que o fato se torne conhecido".

Fux é o 8° voto contra pedido de Bolsonaro para tirar Moraes da investigação sobre a tentativa de golpe

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