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Balneário Camboriú

Justiça

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STF tem 3 votos a 1 para banir a prática de assédio judicial a jornalistas

Barroso se posicionou contra a prática definida como o ajuizamento de diversas ações contra os mesmos acusados pelos mesmos fatos em foros diversos para constranger, dificultar ou encarecer a sua defesa.

Promotoria investigará concessão do estádio do Bairro das Nações

Moradores do Bairro das Nações também estão se movimentando, através de um abaixo assinado, insatisfeitos por não terem sido consultados e o temor de que seus imóveis sofram forte desvalorização.
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Juiz Roque Cerutti completou duas décadas na 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú

O juiz relembra a interdição do presídio que funcionava no centro da cidade de Balneário Camboriú, o qual abrigava 400 presos, quando a capacidade era de apenas 90.

Justiça dá 72 horas para conselho de medicina se manifestar sobre resolução que impede aborto legal

O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), entidades internacionais de ginecologia e obstetrícia e pelo próprio Ministério da Saúde em casos de gravidez avançada resultante de estupro, cuja interrupção é autorizada por lei.
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