Justiça

STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios...

Justiça condena família que pratica homeschooling há 13 anos a matricular filhos em escola em SC

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é ilegal, mas necessita de regulamentação para ser praticado.

Ordem de Moraes em caso de jornalista do Maranhão gera preocupação e dúvidas entre especialistas

Preservação da fonte é fundamental para a liberdade de imprensa, mas que direitos constitucionais "não são salvaguarda para cometer crime".

Pastor de Camboriú condenado criminalmente por prática de discriminação e preconceito em programa de rádio 

O radialista e pastor Silas de Souza foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, na Vara Criminal de Camboriú pelo...

Dino e Moraes determinam que juízes de 7 tribunais devolvam pagamentos ‘exorbitantes’ de supersalários

Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Justiça de Balneário Camboriú manda morador retirar lavanderia instalada em vaga de garagem

Condômino utilizava box para máquinas de lavar, secadoras e depósito; portão instalado há mais de uma década poderá permanecer
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Erramos: Lucas Spernau não teve mandado de prisão expedido

O mandado de prisão foi expedido pela Comarca de Balneário Camboriú.

Entenda quem pode ter isenção de impostos para comprar carros após decisão do STF

Pessoas com deficiência intelectual e com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm direito à isenção de impostos na compra de veículos novos independentemente do grau da deficiência ou do nível de suporte do autismo.

STJ decide tirar cargo de ministro Marco Buzzi por acusações de assédio sexual

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (6) punir com a perda de cargo o ministro Marco Buzzi,...

CNJ confirma fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometem infrações graves

A decisão do CNJ valerá apenas para os casos novos ou em andamento, a partir do momento em que for publicada e não atingirá aqueles já concluídos.

Zanin autoriza investigação da PF sobre o catarinense Marco Buzzi, ministro do STJ, em venda de decisões

Procurado, Buzzi diz em nota que "não tem relação com atividades de nenhum de seus familiares" e afirma que não tem conhecimento de que...

Justiça condena ANTT a pagar R$ 9mi por congestionamentos na BR-101 entre Penha e Balneário Camboriú

Decisão também determina que agência apresente, em até 90 dias, estudos e medidas para melhorar o tráfego no trecho; cabe recurso
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Página 3 e seu editor absolvidos da acusação de dano moral a Micheli Simas Silva

Autora do processo tem direito a publicar conteúdo de resposta.

Justiça Eleitoral determina bloqueio de R$ 227,7 mil em contas de ex-esposa de Bolsonaro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 227,7 mil em contas bancárias de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa...

‘Quadrilha do Rolex’ é condenada por roubar em Santa Catarina

Em um grupo chamado "revoada Camboriú", eles fotografavam vítimas em potencial e localizações onde deveriam acontecer os delitos, de acordo com a Justiça.
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Final do Veterano Série A será nesta sexta-feira em Balneário Camboriú

Real Madrid e Ponte Pênsil entram em campo às 19h30, no Campo das Nações, em busca do título
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