Os vereadores de Balneário Camboriú votam, nesta terça-feira (14), quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, durante a sessão da Câmara Municipal, que inicia às 18h30. Além das propostas, também estão na pauta cinco pedidos de informações, 55 indicações, um requerimento e duas moções (confira tudo aqui).
Projetos em votação
Entre os projetos em votação, está o Projeto de Lei Ordinária 52/2026, que altera a Lei Municipal nº 3.014/2009, responsável por regulamentar o estágio de estudantes no âmbito do município.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária 60/2026, que modifica a legislação que criou o Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas (CMRIF).
Já o Projeto de Lei Ordinária 61/2026 autoriza a indenização de uma área de terra em favor de Carmem Lucia Baunilio de Oliveira, destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 65/2026 prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 86.763,00, para regularização do saldo de dívida do município com o Instituto de Previdência Social dos Servidores (BCPREVI).