A Câmara de Balneário Camboriú debate, na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar 2/2026, que disciplina o uso e a ocupação do solo, além de tratar das atividades de urbanização e do parcelamento no município. A reunião começa às 18h30, no plenário, com transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), além das plataformas digitais do Legislativo. Ao todo, a pauta conta com seis projetos, dois pedidos de informações, 17 indicações e 12 moções.
Primeira discussão
Quatro projetos entram em primeira discussão. Entre eles, está justamente o PLC 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regras para o uso e ocupação do solo na cidade.
Também serão discutidos:
Projeto de Lei Ordinária 133/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que institui o Programa Alfabetização para Todos;
Projeto de Lei Ordinária 55/2026, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.998/2025 e restabelece os efeitos da Lei nº 4.007/2016;
Projeto de Lei Ordinária 66/2026, que inclui a ação de prolongamento da Avenida Antônio Raposo Tavares (Trecho II) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Votação
Dois projetos do Executivo estão na pauta para votação:
O Projeto de Lei Ordinária 46/2026 propõe a criação do Programa Escola Mais Forte no município.
O Projeto de Lei Ordinária 52/2026 altera a legislação sobre estágio de estudantes na administração municipal. A proposta estava prevista para votação na sessão de terça-feira (14), mas teve o debate adiado e foi incluída novamente na pauta desta quarta.