Neste domingo, 19 de abril, celebra-se o Dia do Indígena em meio a um cenário de intensa disputa jurídica e política no Brasil. Com o debate sobre o Marco Temporal e as recentes movimentações no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), o tema ganha contornos urgentes em Santa Catarina.
Para o professor Ricardo Stanziola, especialista em Direito Ambiental da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), o estado é o epicentro de uma decisão que pode mudar a gestão do território catarinense.
O debate atual gira em torno da tese que limita a demarcação de terras apenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988. Segundo Stanziola, essa interpretação ignora o contexto histórico de expulsões e conflitos ocorridos antes da redemocratização.
“O Marco Temporal nega direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988. Em Santa Catarina, temos o caso do povo Xokleng, que se tornou a referência central desse debate no STF. O que está em jogo é a segurança jurídica de povos afastados de seus territórios por projetos de infraestrutura e espaços protegidos criados de cima para baixo, sem planejamento territorial adequado, durante o regime militar”, explica o professor.
Panorama catarinense
Santa Catarina possui uma presença indígena marcante, composta pelas etnias Xokleng, Guarani e Kaingang. Atualmente, diversos territórios aguardam definições jurídicas.
Para Stanziola, a indefinição prejudica não apenas os indígenas, mas também a agricultura familiar e a paz social no campo, que acabam reféns da incerteza jurídica gerada pelo lobby de grandes grupos econômicos.
Economia e sustentabilidade: a proteção da biodiversidade
Diferente da visão de que a preservação e a produção são inimigas, a análise técnica da Univali aponta que a proteção de terras indígenas é um ativo estratégico.
Stanziola reforça que esses territórios funcionam como “barreiras naturais” contra desastres ambientais, como as cheias.
“Hoje, em termos de conservação da biodiversidade, as terras indígenas são, muitas vezes, mais eficazes do que as próprias unidades de conservação estatais. Setores modernos do agronegócio já entendem que a sustentabilidade é um requisito de mercado, mas ainda enfrentamos retrocessos que tentam desvincular a questão ambiental da social”, destaca.
Cenário em SC: da referência ao retrocesso
O professor aponta que Santa Catarina e Rio Grande do Sul já foram referências nacionais em política ambiental, mas que, desde 2009, o estado tem sinalizado retrocessos. Para ele, a solução reside em uma “boa governança socioambiental” que integre infraestrutura verde e tecnologias como as “Cidades Esponja”.
“A saída é a compatibilização. É possível conciliar desenvolvimento econômico, infraestrutura e o direito dos povos tradicionais. O que precisamos é de uma governança que leve em conta os comitês de bacias hidrográficas e o planejamento territorial. Santa Catarina tem capacidade técnica e acadêmica para ser, novamente, uma vitrine de equilíbrio para o Brasil”, afirma.
Stanziola finaliza pontuando que a efetividade na gestão das bacias hidrográficas é o que mitiga desastres como os vistos recentemente na região Sul.
“Manter terras indígenas e mosaicos de unidades de conservação é proteger a vida e o território. O desmanche da legislação ambiental para ganhos imediatos é um erro estratégico que nos deixa vulneráveis. A esperança é que o estado volte a ser exemplo de conciliação inteligente entre todos os interesses envolvidos”, conclui.
Texto: Thiago Toscani/Comunicação/Univali