Um novo decreto da prefeitura de Balneário Camboriú passou a permitir a interdição temporária de estabelecimentos que causarem perturbação do sossego ou desordem. A medida já está em vigor e autoriza o fechamento dos locais por até 72 horas, especialmente em casos considerados mais graves.
A perturbação é uma das principais denúncias feitas para as forças de segurança, conforme entrevista recente do secretário de Segurança da cidade, Araújo Gomes, ao Página 3 (leia aqui).
Segundo o governo municipal, o decreto nº 13.160/2026 regulamenta o Código de Posturas do município, instituído pela Lei nº 300/1974, e tem como objetivo reforçar a fiscalização e dar respostas mais rápidas às ocorrências que impactam moradores.
Entre as situações que podem levar à interdição estão som alto, aglomerações desordenadas, funcionamento fora das normas e uso irregular de calçadas e espaços públicos, problemas frequentes em regiões com concentração de bares e comércios.
A fiscalização poderá envolver diferentes forças de segurança, como Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros.
Segundo a Secretaria de Segurança, a proposta é aumentar a efetividade das ações e garantir mais agilidade no atendimento de denúncias, buscando reduzir os transtornos à população e melhorar a convivência nas áreas mais movimentadas da cidade.