A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza, na segunda-feira (27), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2026, conhecido como Lei do Microzoneamento. O encontro será promovido pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) e acontece às 19h, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pelas redes oficiais.
De autoria do Poder Executivo, o projeto foi protocolado em 3 de março pela prefeita Juliana Pavan e estabelece regras para o uso e ocupação do solo, atividades de urbanização e parcelamento do território no município. A proposta tem impacto direto no desenvolvimento urbano, definindo, por exemplo, o que pode ser construído, onde e de que forma.
Segundo o presidente da CJR, vereador Samir Dawud, a audiência será um momento decisivo para esclarecer dúvidas e ampliar o debate com a população.
“Estamos falando de um projeto que define recuo de calçada, quanto se pode construir em um terreno, quais regiões da cidade vão se desenvolver. É algo que impacta diretamente o dia a dia do morador”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que já foram protocoladas nove emendas ao texto, número que pode ultrapassar 15 até a votação. Entre as propostas apresentadas por ele, está o aumento do potencial construtivo em zonas de interesse social previstas no Plano Diretor.
“A minha ideia com essas emendas é permitir construções acima do limite atual nessas áreas, desde que voltadas a programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, para que quem trabalha na cidade também possa morar aqui”, explicou.
Outro ponto que deve entrar em discussão é a mobilidade urbana, com a previsão de novas ciclovias e reorganização de ruas em diferentes bairros.
“As emendas podem afetar diretamente o morador, seja no recuo das calçadas, na abertura de ruas ou na definição de onde se pode construir ou não”, acrescentou Samir.
A expectativa é de ampla participação popular. Representantes de movimentos como o Vista Livre da Rainha, além de lideranças comunitárias, associações e sindicatos, já confirmaram presença.
Para o vereador, a mobilização da sociedade pode influenciar diretamente o posicionamento dos parlamentares.
“A presença da população ajuda os vereadores a decidirem se votam a favor ou contra determinadas emendas, por exemplo”, disse.
A audiência será presidida pela vereadora Jade Martins, que possui experiência na área urbanística, tendo participado da elaboração do atual Plano Diretor, em 2006.
O relator do projeto na comissão é o vereador Anderson Santos. Também deve participar do encontro o secretário de Planejamento Urbano interino, Marcelo Freitas, que integrou a câmara técnica responsável pela construção do Plano Diretor.
A audiência é aberta ao público e deve servir como termômetro para os próximos passos da tramitação do projeto, considerado estratégico para o futuro urbanístico de Balneário Camboriú.