A Câmara de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (6) sessão ordinária com uma pauta composta por cinco projetos de lei, além de um pedido de informações, 22 indicações e nove moções.
Entre os destaques da noite está a votação do Projeto de Lei Ordinária 33/2026, de autoria do vereador Elton Garcia (PSD), que institui o selo “Cidade que Cuida – Amiga da Limpeza Pública” no município. A proposta busca reconhecer iniciativas voltadas à preservação urbana e ao cuidado com a limpeza pública da cidade.
Também estarão em votação dois projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei Ordinária 50/2026 aprova o Termo de Compromisso e Obrigações Recíprocas firmado entre o Município de Balneário Camboriú e a Embraed Setai Participações LTDA.
Já o Projeto de Lei Ordinária 68/2026 inclui a ação “Realização de Eventos na Região Sul”, voltada à Festa dos Pescadores, no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, além de autorizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.
Antes das votações, dois projetos entram em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 270/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), institui a Política Municipal de Sensibilização e Informação sobre a Pré-Eclâmpsia.
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 271/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), prevê a distribuição de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes Mellitus no município.