Quatro projetos estarão em pauta na sessão desta quarta-feira (20), a partir das 18h30, da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, com destaque para propostas voltadas à saúde mental de profissionais da enfermagem e ao direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estarem acompanhadas por animais de suporte emocional em espaços públicos e privados de uso coletivo.
O Projeto de Lei Ordinária 242/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), estará em primeira discussão e prevê a criação do Programa de Apoio Psicológico ao Profissional de Enfermagem no município.
Também em primeira discussão estará o Projeto de Lei Ordinária 281/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), que dispõe sobre o direito de pessoas com TEA ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados acompanhadas por animal de suporte emocional.
A pauta ainda inclui o Projeto de Lei Ordinária 62/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), subscrito por outros seis vereadores, que denomina como “Dona Adelaide Nascimento Rocha” a praça localizada no cruzamento entre as ruas Flamboyant e Alameda das Acácias, no Bairro Taquaras.
Já o Projeto de Lei Ordinária 90/2026, do Poder Executivo, trata da denominação de quatro ruas no Bairro Ariribá.
Além dos projetos, a sessão contará ainda com a análise de três pedidos de informações e 19 indicações parlamentares.