As comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú tiveram uma semana movimentada, com a análise e aprovação de pareceres favoráveis a diversos projetos de lei que tratam de temas como inclusão, saúde pública, patrimônio cultural, segurança e organização urbana. As reuniões aconteceram entre segunda (1º) e quarta-feira (3), envolvendo diferentes colegiados do Legislativo.
Inclusão: projeto cria Programa Praça do Autista
Na segunda-feira (1º), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 73/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD).
A proposta institui o Programa Praça do Autista em Balneário Camboriú. O parecer foi elaborado pelo vereador Kaká Fernandes (PL) e aprovado pelos demais integrantes da comissão, Jade Martins (MDB) e Anderson Santos (PL).
Comissão de Justiça analisa seis projetos
Também na segunda-feira, a Comissão de Justiça e Redação (CJR) se reuniu para analisar seis projetos de lei. A comissão é responsável por avaliar os aspectos constitucionais, legais, regimentais e de técnica legislativa das propostas apresentadas na Câmara. Somente após essa etapa os projetos seguem para as demais comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.
Crédito suplementar de R$ 2,3 milhões recebe aval
Na terça-feira (2), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 104/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.
A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2,3 milhões no orçamento municipal, por meio da realocação de recursos para atender despesas da Câmara de Vereadores e da Secretaria Municipal de Educação. O parecer foi assinado pelo vereador Marcelo Achutti (MDB) e acompanhado pelos vereadores Cristiano (PSD) e Naifer Neri (Novo).
O projeto foi aprovado na sessão de quarta-feira (3), seguindo agora para sanção da prefeita Juliana Pavan.
Carrinhos de supermercado abandonados pela cidade
Outro projeto que avançou na tramitação foi o PLO 93/2026, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), que dispõe sobre a circulação e o abandono de carrinhos de supermercado em ruas e espaços públicos.
A proposta recebeu parecer favorável em duas comissões na terça-feira: a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (COSPAP) e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Nos dois colegiados, a relatoria ficou com o vereador Elton Garcia (PSD), que teve seu parecer acompanhado pelos demais integrantes presentes nas reuniões.
Além desse projeto, outros cinco projetos também receberam pareceres favoráveis da Comissão de Obras.
Festa de Iemanjá e selo para empresas parceiras da saúde
Na quarta-feira (3), a Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social analisou três projetos e aprovou pareceres favoráveis para todos eles.
Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária 56/2026, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que reconhece a tradicional Festa de Iemanjá como Patrimônio Cultural Imaterial de Balneário Camboriú.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária 75/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde, que cria o selo “Empresa Amiga da Saúde Pública de BC”, destinado a reconhecer empresas que contribuam com ações voltadas ao fortalecimento da saúde pública municipal.
Policlínica homenageará Dona Glorinha, avó da prefeita
A mesma comissão aprovou ainda parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 92/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que denomina a futura policlínica municipal do Bairro dos Municípios como “Policlínica Municipal Dona Glorinha”. Maria da Glória de Souza, conhecida como Dona Glorinha, é mãe de Maria Bernadete Pavan e avó da prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan. Ela faleceu em novembro de 2024, aos 90 anos, em decorrência de um câncer. Saiba mais sobre esse projeto aqui.
A unidade de saúde está prevista para ser construída no bairro e deverá ampliar a oferta de atendimentos especializados na rede pública municipal.
Combate à venda de bebidas adulteradas
Também na quarta-feira, a Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 280/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL).
A proposta estabelece medidas de prevenção, fiscalização e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas em Balneário Camboriú.
O parecer foi elaborado pelo vereador Samir Dawud (Cidadania) e aprovado pelo presidente da comissão, vereador Eduardo Zanatta.
Com os pareceres favoráveis das comissões, os projetos seguem avançando na tramitação legislativa e poderão ser discutidos e votados em plenário nas próximas sessões da Câmara de Vereadores.