Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 110/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa Ostomizada no município.
A proposta tem como objetivo garantir atendimento integral, contínuo e interdisciplinar às pessoas ostomizadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo não apenas o fornecimento de bolsas coletoras, mas também acompanhamento especializado e ações voltadas à inclusão social.
Pelo projeto, o município deverá realizar o cadastro e acompanhamento dos pacientes ostomizados residentes na cidade, além de assegurar o fornecimento regular de bolsas coletoras e materiais complementares, como pastas, pós, barreiras protetoras e outros insumos necessários para o tratamento.
Atendimento multiprofissional
Entre os diferenciais da proposta está a criação de uma rede de atendimento especializada, formada por profissionais de enfermagem, preferencialmente com especialização em estomaterapia, além de psicólogos e nutricionistas.
O texto prevê ainda orientação aos pacientes e familiares sobre autocuidado, manuseio correto dos equipamentos e prevenção de complicações decorrentes da condição.
Outra medida prevista é a possibilidade de atendimento domiciliar para pacientes com mobilidade reduzida ou impossibilitados de comparecer aos serviços de saúde, desde que haja indicação técnica.
Combate ao preconceito
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca preencher uma lacuna existente no atendimento local às pessoas ostomizadas, condição que pode ser decorrente de diversas doenças ou intervenções cirúrgicas e que exige acompanhamento permanente.
A proposta também prevê ações de conscientização para combater o preconceito e a desinformação, promovendo a reintegração social dos pacientes e ampliando a inclusão.
Direito à higienização
O projeto assegura ainda às pessoas ostomizadas o direito de utilizar banheiros de uso público para a higienização da bolsa coletora e do estoma sempre que necessário.
Além disso, autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e incentivar a criação de espaços adequados para higienização em locais de grande circulação de pessoas, como shoppings, terminais de transporte e centros de eventos.
Caso seja aprovado, o programa ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá criar um polo de atendimento ou centro de referência responsável pelo cadastro dos usuários, distribuição dos materiais e acompanhamento multiprofissional.