A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (17) mais uma sessão ordinária com cinco projetos de lei na pauta. Entre os destaques estão propostas voltadas à área da saúde, como a criação de uma gratificação para técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na vacinação e a instituição de um selo de reconhecimento para empresas que contribuam com a saúde pública do município.
Dois projetos estarão em primeira discussão
O primeiro é o Projeto de Lei Complementar 3/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a concessão de uma gratificação para técnicos e auxiliares de enfermagem que desempenham a função de vacinador junto à Secretaria Municipal de Saúde. A medida busca reconhecer a responsabilidade e a importância dos profissionais que atuam diretamente nas campanhas e ações de imunização da população.
Também em primeira discussão estará o Projeto de Lei Ordinária 75/2026, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que institui o Selo “Empresa Amiga da Saúde Pública de BC. A proposta pretende reconhecer empresas que apoiem ações, projetos e iniciativas voltadas ao fortalecimento da saúde pública municipal.
Projetos ligados à prevenção e cuidados em saúde serão votados
Além das discussões iniciais, três projetos seguem para votação em plenário:
De autoria do vereador Ricardinho da Saúde, o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 274/2025 institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde. A proposta também cria a “Semana Municipal da Saúde Preventiva”, com o objetivo de ampliar ações de conscientização, orientação e promoção da qualidade de vida da população.
Outro projeto que será apreciado pelos vereadores é o Projeto de Lei Ordinária 280/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), que estabelece medidas de prevenção, fiscalização e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no município. A proposta busca ampliar a segurança dos consumidores e fortalecer mecanismos de fiscalização sobre a venda desses produtos.
Fechando a pauta de votações, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei Ordinária 95/2026, da vereadora Jade Martins (MDB), que institui a Linha de Cuidado Municipal para Pessoas com Bexiga Neurogênica. O projeto tem como objetivo estruturar o atendimento e garantir acompanhamento adequado para pacientes diagnosticados com a condição, promovendo assistência integrada na rede municipal de saúde.
Além dos projetos, a sessão contará ainda com a apreciação de dez indicações apresentadas pelos vereadores.