Após reclamações de moradores e comerciantes sobre ruas interditadas sem aviso, mudanças no trânsito, buracos, remendos mal executados e falta de informações sobre obras públicas, o vereador Guilherme Cardoso apresentou um pacote de medidas para cobrar mais transparência e planejamento da Prefeitura de Balneário Camboriú.
As propostas incluem um Pedido de Informação, uma Indicação, um Projeto de Lei e um requerimento para convocar o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano à Câmara de Vereadores. O objetivo é esclarecer como as obras são organizadas, fiscalizadas e comunicadas à população.
Segundo o vereador, além da execução dos serviços, é necessário garantir que moradores e comerciantes sejam informados previamente sobre intervenções que afetem a mobilidade e o acesso aos imóveis.
Entre as medidas propostas está a criação de um sistema de divulgação centralizada das obras públicas, reunindo informações como localização, empresa responsável, valor do contrato, cronograma, prazo de conclusão, percentual executado, medições, pagamentos, aditivos e possíveis atrasos. A intenção é que esses dados fiquem disponíveis no site da Prefeitura, no Portal da Transparência e no aplicativo BC Digital.
Outra proposta prevê a adoção de um protocolo obrigatório de comunicação prévia para interdições de vias, alterações no trânsito e retirada de vagas de estacionamento. A divulgação deveria ocorrer pelos canais oficiais do município, incluindo o BC Trânsito, BC Digital, imprensa e comunicação direta com moradores e comerciantes impactados.
Guilherme Cardoso também defende maior responsabilização das empresas terceirizadas contratadas pelo município. Segundo ele, embora a execução seja realizada por empresas, cabe à Prefeitura fiscalizar os serviços e garantir que a comunicação seja feita adequadamente.
A Indicação apresentada ainda propõe um calendário integrado entre as secretarias de Planejamento, Obras, Emasa, BC Trânsito, Comunicação, concessionárias e empresas prestadoras de serviços, buscando evitar intervenções descoordenadas e a reabertura de vias recém-pavimentadas.
Já o Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade da divulgação atualizada das informações sobre obras públicas e da comunicação antecipada de intervenções que afetem o trânsito, o transporte coletivo, o estacionamento ou o acesso aos imóveis.
Além disso, o vereador protocolou requerimento para que o secretário municipal de Planejamento compareça à Câmara e apresente informações sobre as obras em andamento, contratos, fiscalização, atrasos e os procedimentos adotados diante das reclamações da população.