O projeto de lei que abre caminho para a ampliação do efetivo da Guarda Municipal de Balneário Camboriú foi protocolado nesta sexta-feira (7) na Câmara de Vereadores. A medida já havia sido anunciada pela prefeitura na terça-feira (4), durante a apresentação de um pacote de investimentos em segurança pública, que inclui a realização de um novo concurso para a corporação.
O Projeto de Lei Ordinária 159/2026, assinado pela prefeita Juliana Pavan, amplia em 90 o número de cargos efetivos previstos em lei para a Guarda Municipal.
Com a mudança, o quadro legalmente autorizado passa de 200 para 290 vagas.
Na terça, quando anunciou o novo concurso, a Prefeitura informou que atualmente há 165 guardas municipais atuando nas ruas e que a previsão é convocar inicialmente 30 novos profissionais no primeiro semestre de 2027.
Na ocasião, Juliana assinou a minuta do projeto que agora chegou oficialmente ao Legislativo, além do decreto que instituiu a Comissão Especial responsável por acompanhar os procedimentos do concurso.
Ampliação pode custar R$ 9,7 milhões por ano
Junto ao projeto, a Prefeitura encaminhou à Câmara os estudos de impacto financeiro da ampliação. Caso as 90 vagas sejam preenchidas, a estimativa é de uma despesa anual de R$ 9,7 milhões, já considerando remuneração, 13º salário, férias e encargos. O cálculo considera salário-base de R$ 3.768,23, adicional de periculosidade de 30% e adicional de atividade especial de 40%.
Para 2026, o relatório calcula um impacto de R$ 4,04 milhões, correspondente a cinco meses. Para 2027, a projeção é de R$ 10,12 milhões e, para 2028, de R$ 10,51 milhões, com atualização conforme a inflação projetada.
O estudo também aponta que, considerando o impacto anual do projeto e outras alterações de pessoal em andamento ou já aprovadas neste ano, o índice de despesa com pessoal utilizado na projeção passaria de 47,96% para 49,07%.
Vagas serão preenchidas gradualmente
A Prefeitura reforça no projeto que a criação das 90 vagas não significa a contratação imediata de 90 novos guardas. O preenchimento dependerá da aprovação dos candidatos em concurso público, da necessidade da administração, da disponibilidade financeira e orçamentária e do cumprimento da legislação fiscal.
Conforme anunciado na terça-feira, a expectativa é iniciar ainda em agosto a contratação da empresa responsável pelo concurso. O cronograma apresentado pelo município prevê contratação da banca em setembro, publicação do edital em outubro e prova objetiva em novembro.
Os candidatos aprovados ainda deverão passar por etapas como teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação. A previsão é que as primeiras 30 convocações ocorram no primeiro semestre de 2027.
Prefeitura cita aumento das demandas de segurança
Na justificativa do PLO 159/2026, o Executivo afirma que o atual quadro autorizado é insuficiente diante das demandas da cidade, citando crescimento populacional, alta densidade demográfica, fluxo turístico e realização de eventos de grande porte.
Com a ampliação, a administração pretende reforçar áreas como radiopatrulhamento, patrulhamento costeiro e da orla, policiamento comunitário, ambiental e escolar, patrulhamento com motocicletas, fiscalização de medidas protetivas e inteligência.
Também estão previstas possibilidades como bases comunitárias fixas e móveis, ampliação do patrulhamento a pé, fortalecimento do policiamento turístico e marítimo e estruturação de unidades voltadas à análise preventiva, estatística e planejamento de segurança para grandes eventos.