Ao total, 12 empresas de cinco estados apresentaram propostas para testar novas soluções em Balneário Camboriú pelo Sandbox Regulatório (um espaço controlado onde empresas testam produtos, serviços ou modelos de negócio inovadores com regras flexibilizadas ou suspensas temporariamente).
Nesta quinta-feira (17), a prefeitura começou a ouvir os participantes, etapa que antecede a avaliação dos projetos e a decisão sobre quais poderão funcionar temporariamente na cidade.
As propostas abrangem turismo, saúde, segurança pública, fazenda, planejamento urbano, educação e gestão de pessoas. Há empresas de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais entre as inscritas.
O programa permite testar produtos, serviços e processos que encontram obstáculos nas regras municipais existentes. Para isso, pode dispensar, de forma controlada e por tempo determinado, exigências previstas em decretos, portarias e resoluções. Cada autorização deverá estabelecer as condições de funcionamento, os limites e as medidas de proteção exigidas.
Segundo o diretor do Departamento de Governo Eletrônico e Inovação, Ronaldo Camargo, as apresentações acontecem presencialmente ou pela internet. Depois, uma comissão formada por representantes da administração municipal vai analisar a documentação, o caráter inovador das propostas e a relação delas com os interesses da cidade.
Os projetos aprovados poderão receber autorização da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento para operar por até dois anos. A apresentação à comissão ainda não representa aprovação para iniciar os testes.
O Sandbox foi instituído em julho de 2025 e integra o Inova BC. O edital de seleção foi lançado em julho deste ano e continua aberto, sem prazo final para envio de propostas.
Como participar
As empresas devem encaminhar a inscrição pelo sistema de protocolos 1Doc da prefeitura (https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp), direcionada à SEGOV/DTI, com o tema de interesse e a documentação exigida no edital.
Entre os documentos estão formulário assinado, contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade e documentos do representante legal. Também são exigidas licenças específicas, quando aplicáveis, e declaração sobre parentesco com servidores envolvidos no programa.
O edital completo, o formulário e o modelo de proposta estão disponíveis no portal Inova BC, na aba “Sandbox” (https://inova.bc.sc.gov.br/sandbox). Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected].