RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A proporção de trabalhadores por conta própria que exercem atividades formais com o registro de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) bateu recorde no Brasil em 2025. O grupo, porém, ainda representa menos de 30% do total de autônomos.
As informações são de um módulo da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgado nesta quarta-feira (23) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O levantamento reúne dados a partir de 2012, e a análise considera o trabalho principal.
Segundo o IBGE, o número de trabalhadores por conta própria com CNPJ subiu a 7,1 milhões em 2025. Com isso, passou a responder por 27,1% do total de autônomos (26,1 milhões), o maior patamar da série histórica.
No início da pesquisa, em 2012, a proporção formal estava em 15%. Ou seja, o percentual quase dobrou se comparado ao patamar do ano passado.
Apesar da máxima, a taxa inferior a 30% ainda pode ser considerada baixa, segundo o analista William Kratochwill, do IBGE.
O pesquisador afirmou que uma grande parte do trabalho por conta própria é realizada por pessoas com menos instrução e que o CNPJ está mais presente entre os profissionais com mais escolaridade.
Os autônomos com ensino superior completo representam 19,2% do total de 2025. Quando a análise envolve apenas os trabalhadores por conta própria com CNPJ, a participação do grupo mais escolarizado sobe a 35,9%.
“A taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução. Quanto mais instrução a pessoa tem, mais preparada está para o mercado”, afirmou Kratochwill.
A Pnad estimou em 5 milhões o número de trabalhadores por conta própria com ensino superior em 2025. Desse contingente, 2,5 milhões tinham o CNPJ, o equivalente a 50,8%.
Foi a primeira vez que a taxa de registro formal alcançou mais da metade do grupo, disse o IBGE. O percentual era de 42,5% em 2012.
Entre os trabalhadores por conta própria com menos estudo (sem instrução ou com ensino fundamental incompleto), o CNPJ chegava a apenas 11% no ano passado.
IBGE CITA IMPACTO DO MEI
Segundo Kratochwill, a parcela que passou pela universidade muitas vezes atua como prestadora de serviços, e programas governamentais buscaram facilitar a formalização de negócios.
Ao tocar nesse ponto, o pesquisador citou o avanço dos registros de MEI (microempreendedor individual). Trata-se de uma figura jurídica instituída a partir de lei de 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores e gerar alguma contribuição previdenciária.
“O MEI, com certeza, é um programa que facilita o registro. Facilita para a pessoa ter a sua empresa legalizada para que possa abrir uma conta no banco, realizar operações e receber formalmente via Pix, boleto ou seja lá o que for”, afirmou Kratochwill.
O avanço do trabalho por conta própria tem sido chamado de pejotização no país. Isso acontece quando um profissional abre uma empresa e presta serviços para outra, sem vínculo na carteira de trabalho.
Questionado sobre o movimento, Kratochwill indicou que a Pnad não fornece maiores detalhes sobre o assunto, mas disse que a pejotização pode ser uma ferramenta de redução de custos para as empresas que demandam os autônomos.
Em junho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo Lula (PT) se preocupava com a ampliação de contratações pelo MEI devido à baixa contribuição previdenciária da categoria.
“O que não podemos é usar o MEI como forma de fraude trabalhista. Supremo tem responsabilidade de não cometer irresponsabilidade de contratar pessoa jurídica no lugar de funcionário”, disse o ministro à época, em referência ao julgamento sobre pejotização parado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Estudo recente do Ministério do Trabalho identificou a migração de trabalhadores da carteira assinada para a figura de pessoas jurídicas. O movimento teria gerado uma perda de R$ 105 bilhões em arrecadação de janeiro de 2022 a julho de 2025.
O impacto considera a queda na contribuição de empresas e trabalhadores para a Previdência, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o Sistema S.
Um dos fatores que podem incentivar a ida para o trabalho por conta própria com CNPJ é a busca por renda maior.
Reportagem da Folha de S.Paulo publicada em agosto de 2025 mostrou que autônomos tinham obtido remuneração acima dos salários pagos a quem atuava como empregado formal em profissões equivalentes.