A venda de brinquedos infantis é a novidade do chamamento público para o comércio ambulante nas praias de Balneário Camboriú na temporada 2026/2027. O edital divulgado pela prefeitura na quarta-feira (23) anuncia 521 vagas em 15 categorias, incluindo 25 reservadas a pessoas com deficiência. As inscrições abrem na quinta-feira (1º de outubro) e seguem até às 23h de 30 de outubro.
Segundo o diretor da Fiscalização de Posturas, Artur Gayer, as regras tiveram poucas mudanças em relação à temporada anterior. A principal foi a alteração na legislação municipal que permitiu incluir brinquedos entre os produtos comercializados na praia.
A nova categoria terá 11 vagas, uma delas reservada a PcD, para itens como boias infláveis, coletes salva-vidas infantis, braçadeiras, kits de praia e pranchas infantis de bodyboard em espuma, observadas as condições do edital.
Gayer espera uma procura igual ou superior à do verão passado. Na avaliação dele, as dificuldades financeiras enfrentadas no país podem levar mais pessoas a buscar no comércio ambulante uma alternativa de renda.
Inscrição é digital, mas haverá atendimento presencial
Os pedidos deverão ser registrados pela plataforma 1Doc da prefeitura, com o assunto
“Ambulantes 2026/2027”. Quem tiver dificuldade poderá procurar o setor de Protocolo, onde haverá guichês específicos para auxiliar no procedimento.
O atendimento presencial será das 8h às 11h, em dias úteis, com limite de 50 pessoas por dia durante o período de inscrições. Mesmo com esse suporte, o registro será feito pela plataforma digital.
De acordo com Gayer, a maioria dos interessados costuma buscar ajuda presencialmente. Ele afirma que as equipes da Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Fazenda estão preparadas para orientar os candidatos.
Cada pessoa poderá concorrer a apenas uma atividade, com inscrição como pessoa física. A ausência de documento obrigatório resultará no arquivamento do pedido. Depois do encerramento do prazo, não será possível complementar ou substituir a documentação.
Diretor orienta a deixar documentos em dia
Gayer destaca que os candidatos devem providenciar com antecedência os documentos exigidos, especialmente atestados de saúde, certidões negativas e, para quem trabalhará com alimentos, a capacitação em manipulação. Ele também reforça a necessidade do alvará para exercer a atividade, que estará sujeita à fiscalização.
Todos os inscritos deverão apresentar documento de identidade com foto e CPF, comprovante de residência dos últimos três meses, atestado de saúde atualizado em 2026 e certidão negativa de débitos de TLL e ISSQN emitida pela Fazenda Municipal.
Para a classificação, também deverão ser anexados comprovantes de experiência, como alvarás anteriores, e certificados de cursos de aperfeiçoamento.
Quem pretende vender alimentos ou bebidas precisa apresentar carteira de saúde para manipulador de alimentos atualizada e comprovante de capacitação em Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação, com renovação anual. O edital prevê outras exigências sanitárias conforme a atividade.
Candidatos com mais de 16 e menos de 18 anos deverão entregar documentação adicional, incluindo autorização do responsável legal com firma reconhecida ou da autoridade judicial competente, certidão de nascimento, atestado médico de capacidade física e atestado ou carteira de vacinação.
Para disputar as vagas reservadas a pessoas com deficiência, será exigida a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência.
Bebidas e sorvetes concentram o maior número de vagas
As categorias de bebidas e de sorvetes, picolés, gelados comestíveis e açaí terão 79 vagas cada, já incluídas as reservas para PcD. Na sequência estão cangas, biquínis e saídas de praia, com 66 vagas, e chapéus, bolsas e similares, com 52.
Bijuterias, tererês, tranças e similares terão 42 vagas, assim como a categoria de sanduíche natural, salada de frutas e sagu. Para pintura de pele com henna, serão 32.
O edital também prevê 26 vagas para algodão-doce, casquinha tipo biju e balões de personagens com fita adesiva; 24 para cocada, pé de moleque, brigadeiros e trufas; 23 para batatinha frita, pururuca e pipoca gourmet; e 21 para toalhas de mesa, panos de copa, redes de praia e mantas.
Completam a distribuição amendoim torrado e castanha, com 11 vagas; brinquedos infantis, também com 11; artigos de bronze, com sete; e fotografia e similares, com seis. Todos esses totais incluem as vagas reservadas a PcD.
Experiência e cursos contarão na seleção
A classificação será feita por análise curricular. Cada ano completo de experiência na atividade pretendida valerá meio ponto, até o máximo de quatro pontos. Para que esse histórico seja considerado, o candidato deverá comprovar o exercício da atividade nos últimos dois anos.
Também serão pontuados cursos de atendimento ao turista expedidos pela Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú e cursos compatíveis com a atividade, reconhecidos pelo Ministério da Educação, conforme os critérios do edital.
Candidatos com penalidades definitivas em processos administrativos por infrações relacionadas ao comércio ambulante perderão dois pontos por ocorrência. Em caso de empate, terá preferência o mais idoso. Se o empate continuar, haverá sorteio.
Resultado final está previsto para 10 de novembro
A lista provisória será publicada em 3 de novembro. Os recursos poderão ser apresentados de 3 a 5 de novembro, até às 23h, no mesmo protocolo utilizado para a inscrição.
A divulgação da lista definitiva e a homologação estão previstas para 10 de novembro.
Os credenciados deverão se apresentar em até 15 dias corridos após a publicação do resultado final. Os alvarás terão validade até 14 de novembro de 2027 e permitirão atuação exclusivamente na faixa de areia das praias do município.
O horário autorizado será das 8h às 22h, com possibilidade de ampliação em eventos festivos, conforme decisão da administração municipal.
A licença não poderá ser vendida, cedida ou alugada, sob pena de cassação.