A Prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para autorizar a doação de três armários e um vestiário à Polícia Militar de Santa Catarina. Os bens somam R$ 108 mil e são destinados às atividades do 12º Batalhão de Polícia Militar, em Balneário Camboriú.
Assinado pela prefeita Juliana Pavan, o Projeto de Lei Ordinária nº 208/2026 busca transferir definitivamente o mobiliário, que ainda está registrado no patrimônio municipal.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os bens já são utilizados pela Polícia Militar. A formalização da doação foi solicitada pelo batalhão para permitir que sejam incorporados ao patrimônio da instituição.
O mobiliário foi adquirido por meio do convênio de Rádio Patrulha 2024, firmado entre a Prefeitura e o 12º BPM. O item de maior valor é o vestiário, avaliado em R$ 69.185,98. Os três armários têm valores individuais de R$ 13.156,58, R$ 18.055,84 e R$ 7.601,60.
A proposta prevê que a transferência seja formalizada por um Termo de Doação e autoriza o município a realizar os procedimentos administrativos e patrimoniais necessários.
A doação depende da aprovação do projeto e da publicação da lei.