Cinco projetos estão na pauta da sessão desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Entre as propostas estão a criação de cargos no Legislativo, medidas relacionadas a áreas destinadas à implantação da Avenida Prefeito Meirinho e a doação de um imóvel à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa).
A reunião começa às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers. A pauta também reúne três pedidos de informações, 35 indicações e uma moção.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 179/2026 tramita em regime de urgência e terá discussão e votação únicas. A proposta altera a finalidade de uso de um bem público municipal e autoriza a doação da área remanescente do imóvel à Emasa.
Cargos na Câmara e Balcão da Cidadania
Entre os projetos previstos para votação está o PLO 151/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara. O texto prevê a criação de cargos efetivos e de um cargo em comissão no Legislativo, além de instituir o Departamento do Balcão da Cidadania e alterar a legislação relacionada.
Áreas para a Avenida Prefeito Meirinho
Dois projetos do Executivo tratam de imóveis destinados à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.
O PLO 190/2026 autoriza a prefeitura a indenizar uma área de terra em favor de Seloi da Silva e outros. Já o PLO 191/2026 permite ao município efetuar um depósito judicial referente à desapropriação de outro imóvel destinado à avenida.
Também está prevista a votação do PLO 203/2026, que autoriza a doação de três computadores e três monitores à Polícia Civil de Santa Catarina.