A criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e as regras para instalação temporária de carrinhos de pipoca, coquinho e algodão-doce em espaços públicos estão entre os assuntos da sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (17). A reunião começa às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers.
A pauta reúne quatro projetos, todos de autoria do Executivo e em primeira discussão. Também estão previstos 13 pedidos de informações, 95 indicações e quatro moções.
Os projetos
O Projeto de Lei Ordinária 210/2026 propõe a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Já o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 290/2025 trata da instalação temporária de atividades comerciais com carrinhos de pipoca, coquinho e algodão-doce em áreas públicas da cidade.
Os outros dois projetos envolvem a destinação de patrimônio municipal. O PLO 206/2026 autoriza a concessão de direito real de uso de um imóvel à Mitra Metropolitana de Florianópolis – Paróquia Nossa Senhora Aparecida. O PLO 208/2026 prevê a doação de bens móveis à Polícia Militar de Santa Catarina, destinados ao 12º Batalhão.
Temporada e obras motivam pedidos de informações
A preparação da cidade para o verão aparece em diferentes pedidos do vereador Guilherme Cardoso. Ele solicita informações sobre o planejamento e os custos da atuação de 100 fiscais de atividades urbanas, a capacidade da Emasa para garantir o abastecimento de água e a recuperação asfáltica para a temporada 2026/2027.
O vereador também questiona as mudanças nos acessos da BR-101, no km 132,9, as obras no Rio das Ostras, a pavimentação após as intervenções de macrodrenagem na Rua 1400 e os estudos para reurbanização da Avenida Brasil.
Naifer Neri pede esclarecimentos sobre as concessões comerciais e os impactos da reurbanização da orla nos quiosques, o monitoramento por câmeras e os registros de furtos no Posto de Informações Turísticas (PIT), além do acúmulo de férias e licenças-prêmio de servidores. Outro pedido trata das emendas parlamentares recebidas pelo município em 2025 e 2026 e da divulgação desses recursos no Portal da Transparência.
Aristo Pereira solicita informações sobre uma estrutura instalada na Avenida Atlântica, perto da Rua 3900, e sobre acidentes de trabalho, vigilância em saúde do trabalhador e prevenção ao assédio no município. Os pedidos serão encaminhados sem votação.
Transporte, população em situação de rua e apoio a entregadores
Entre as indicações, Aristo Pereira propõe ampliar os horários dos ônibus que atendem à Comunidade Quilombola do Morro do Boi e implementar um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).
Mazinho Miranda sugere a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos e motofrete, com água potável e micro-ondas.
As demais indicações incluem demandas por pavimentação, acessibilidade, sinalização, limpeza e segurança em diferentes bairros.
Moções de pesar e homenagens
A pauta inclui moções de pesar pela morte da jornalista e servidora da Câmara Débora Greice Gascho, em 5 de novembro, e do farmacêutico pioneiro Cairo Lobato. Ambas serão encaminhadas sem votação.
Também estão previstas votações únicas de moções de congratulações a Rodrigo Cazarini, por sua trajetória e iniciativas ligadas ao meio ambiente, à sustentabilidade e à inclusão social, e à Igreja Luz da Vida, pela inauguração da nova sede e pelos mais de 26 anos de atuação na comunidade.

