Prefeito será processado se não cumprir a determinação
Sete promotores de Balneário Camboriú assinaram nesta quinta-feira, 12, recomendação ao prefeito Fabrício de Oliveira para que se abstenha de promover o Réveillon em Balneário Camboriú, sob pena de ser processado por improbidade administrativa.
A recomendação se dá por motivos óbvios: a pandemia não acabou; pode haver uma segunda onda como está acontecendo na Europa; a covid-19 ganhou força em Balneário Camboriú nos feriadões devido a comportamentos irresponsáveis e é obrigação do prefeito proteger a saúde da população.
Por outro lado, suspender o Réveillon diminui a atratividade de Balneário Camboriú para os turistas, o que deve resultar em queda da atividade econômica.
Quando o Ministério Público assina em bloco uma recomendação, como ocorreu neste caso, é sinal inequívoco que se o prefeito não cumprir a determinação será processado.
Fabrício de Oliveira tem cinco dias, contados de hoje, para responder ao Ministério Público.
A recomendação não chegou à prefeitura de Balneário Camboriú até a manhã desta sexta-feira (13), mas o procurador ,Felipe Bittencourt Wolfram, disse que o prefeito pode ou não acatar.
“Havíamos decidido esperar até mais próximo da data, além de aguardarmos por decisões do Governo do Estado. O Ministério Público não pode obrigar, primeiro eles recomendam, o município analisa e muitas vezes acata a recomendação, mas eventualmente podemos não acatar, e aí o MP pode propor uma ação de impedimento”, explicou.