A sessão ordinária desta quarta-feira (29) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá cinco projetos na pauta, um em primeira discussão e quatro em votação (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 125/2021, do Poder Executivo, estará em primeira discussão, e altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 1.913/1999, a qual dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelos órgãos da Administração Municipal direta, autarquias e fundações públicas, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Os quatro projetos em votação são de autoria de vereadores.
O Projeto de Lei Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 81/2021, de Anderson Santos (Podemos), dispõe sobre a obrigatoriedade de restituição do pavimento por parte das permissionárias ou concessionárias públicas e privadas, autarquias, empresas privadas e secretarias municipais após intervenções no viário.
O Projeto de Lei Ordinária 113/2021, de Elizeu Pereira (MDB), denomina de “José Francisco Borges” a antiga Rua “L” do Loteamento Parque Residencial Camboriú Sul, localizada no Bairro Nova Esperança.
O PLO 140/2021, de Marcos Kurtz (Podemos), declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do CEM Giovania de Almeida.
Por fim, o Projeto de Resolução 01/2021 altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução 548/2014), para determinar que os vereadores tenham a atribuição de cumprir expediente de atendimento à população em todos os bairros do município. Ele teve pedido de adiamento da votação aprovado na sessão desta terça-feira (28), e entrou, assim, na pauta desta quarta-feira.
A proposição é de autoria do vereador Anderson Santos (Podemos), com subscrição dos vereadores Asinil Medeiros (PL), David LaBarrica (Patriota), Juliana Pavan (PSDB), Kaká Fernandes (Podemos), Gelson Rodrigues (Cidadania), Patrick Machado (PDT) e Victor Forte (PL), e tem uma emenda de Anderson Santos.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada ao máximo de 50 pessoas, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV