A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores promoveu audiência pública nessa segunda-feira, para analisar mais de 50 emendas ao projeto de microzoneamento do Plano Diretor, a grande maioria apresentada de última hora.
Foram tantas de última hora que 23 delas sequer chegaram a ser publicadas no portal da Câmara.
Essas emendas descaracterizam o trabalho técnico dos delegados da comunidade e algumas parecem ter sido feitas por encomenda para proporcionar lucros bilionários a pessoas específicas.
Por exemplo, uma das emendas aumenta em 50% o tamanho dos edifícios que podem ser construídos em algumas das principais avenidas de Balneário Camboriú.
Emendas desse tipo, que proporcionam lucros incalculáveis, trazem pouco retorno à sociedade e ameaçam seriamente a qualidade de vida da população.
As mudanças propostas por vereadores foram tantas e tão profundas, diversas sem argumentação técnica, que o trâmite do microzoneamento ficou indefinido, pois é pouco provável que a administração municipal concorde com esse caminho que oferece sérios riscos de judicialização.
O projeto do micronozeamento não tem data para ser votado.
Para mais informações sobre o projeto e suas emendas, acesse este link