Os inscritos no chamamento para o comércio ambulante nas praias de Balneário Camboriú já podem conferir a classificação provisória da temporada 2026/2027, publicada pela prefeitura nesta terça-feira (3). O prazo para contestar o resultado termina às 23h de quinta-feira (5). A lista definitiva está prevista para 10 de novembro.
A seleção oferece 496 vagas, das quais 25 são reservadas a pessoas com deficiência, distribuídas em 15 categorias de atividade. As licenças permitem a atuação exclusivamente na faixa de areia das praias do município.
A relação apresenta nomes, pontuações e posições dos candidatos, indicando quem ficou dentro do número de vagas, quem está na fila de espera e quais inscrições foram desclassificadas, com as respectivas justificativas.
Segundo a prefeitura, entre os motivos de desclassificação estão a ausência de comprovante de residência, atestado de saúde, certidão negativa de débitos e comprovante do curso de manipulação de alimentos, além da indicação de produtos não permitidos.
Como recorrer
O recurso deve ser apresentado digitalmente, no mesmo protocolo utilizado para a inscrição, pela plataforma 1Doc. O acesso pode ser feito pelo site da prefeitura ou diretamente pela plataforma.
Após a análise dos pedidos, a comissão responsável publicará a classificação definitiva e a homologação do resultado no site do município, em 10 de novembro.
Classificados terão prazo para retirar licença
A partir da publicação do resultado definitivo, os classificados terão 15 dias corridos para comparecer ao Paço Municipal, retirar a taxa de licença e entregar a documentação pertinente, quando necessária.
O valor é de R$ 901,84, equivalente a duas Unidades Fiscais do Município (UFM), com possibilidade de pagamento em até duas parcelas. Para iniciar a atividade, será necessário ter quitado a taxa ou pago a primeira parcela.
Quem não retirar a licença dentro do prazo terá a classificação cancelada. A vaga será repassada ao próximo candidato da lista, mediante convocação por edital no site da prefeitura e pela plataforma 1Doc.
Conforme as regras divulgadas, somente poderão trabalhar os candidatos que constarem na homologação e cumprirem os requisitos legais. A prefeitura informa que o Alvará de Funcionamento e a Autorização Sanitária serão emitidos após o pagamento integral da taxa.
Os alvarás terão validade até 14 de novembro de 2027. O horário autorizado para o comércio será das 8h às 22h, com possibilidade de ampliação em eventos festivos, a critério da administração municipal.