O projeto do vereador Marcelo Achutti, pedindo o fim dos parklets em Balneário Camboriú, devido aos notórios abusos e omissões da administração municipal, provocou uma reunião na Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira, 14, que pode levar a uma correção de rumos.
Convocada pelo proponente dos parklets, o vereador André Meirinho, a reunião teve a presença de outros vereadores e representantes da prefeitura, da Polícia Militar, da Associação de Ciclismo e do Observatório de Interações de Ambiente, ficando decidido que serão propostas essas alterações na lei:
- Não serão mais permitidas mesas e cadeiras;
- Os parklets deverão ter bancos, floreiras, espaço verde e paraciclos com proteção que permita maior visibilidade;
- Deve ficar claro a todos que se trata de espaço público;
- Ampliar a área de paraciclo dentro da área total do parklet;
- Prever multa e/ou retirada do parklet em caso de descumprimento da Lei;
- Necessidade de Anotação de Responsabilidade Técnica para o projeto e para execução.
- Ocorrer avaliação e revisão periódica da autorização;
- Disponibilização na internet de lista atualizada dos parklets, com endereço, identificação do mantenedor, o projeto aprovado e foto da estrutura instalada.
O vereador Meirinho tinha uma visão dos parklets como equipamentos positivos para Balneário, a exemplo do que ocorre em muitas cidades, mas a falta de gestão e desinteresse, por parte do governo Fabrício Oliveira, produziu monstrengos que se transformaram em “puxadinhos de botecos” como definiu um leitor do Página 3.
A ideia, surgida na reunião desta terça-feira, de proibir a colocação de mesas e cadeiras, tende a melhorar bastante a legislação dos parklets que até agora, na maioria, produziu distorções como mostra a imagem abaixo:
