Balneário Camboriú está construindo, pela primeira vez, um retrato detalhado da população com deficiência do município. O trabalho, iniciado em 2025, vem servindo de base para a criação de políticas públicas permanentes e mais assertivas, fundamentadas em dados reais sobre as necessidades dessa parcela da população.
A iniciativa ganhou força após a reforma administrativa promovida pela Lei Municipal nº 5.001/2025, que criou a Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, vinculada à Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Gévelyn Almeida, a criação da estrutura representou um marco para o município.
“Essa coordenadoria não existia. O atual governo teve a sensibilidade de criar um cargo específico para fortalecer o elo entre o poder público, as pessoas com deficiência e as entidades que atuam nessa área. Iniciamos um trabalho praticamente do zero, fazendo um mapeamento sério para chegarmos aos números reais do município”, explica.
De acordo com ela, todas as ações desenvolvidas atualmente partem do levantamento de dados.
“Para formular políticas públicas precisamos conhecer a demanda específica. Trabalhamos com evidências, informações concretas e consultas públicas. Quando surgem propostas, inclusive do Legislativo, buscamos apresentar esse mapeamento para que as decisões sejam tomadas com base na realidade da população com deficiência”, afirma.
Mapeamento envolveu diversas secretarias
O primeiro levantamento começou em 2025, em uma ação intersetorial envolvendo as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde.
A Secretaria de Educação realizou o cruzamento de informações relacionadas às crianças e adolescentes entre zero e 15 anos atendidos pela rede municipal, considerando diferentes tipos de deficiência, entre elas deficiência física, intelectual e cognitiva, transtorno do espectro autista (TEA), deficiências múltiplas, deficiência visual, baixa visão, visão monocular, deficiência auditiva e seus diferentes níveis.
Já a Secretaria de Saúde contribuiu com dados das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Nova Esperança, Estados, Pontal Norte, Nações, Barra, Municípios, Ariribá, Centro, São Judas e Vila Real.
As informações foram cruzadas ainda com dados da Assistência Social, por meio da plataforma IDS, e serviram como ponto de partida para a execução efetiva da Lei Municipal nº 4.041/2017, que instituiu o Cadastro Municipal de Inclusão.
“Essa lei existe desde 2017 e eu participei da sua construção. Agora conseguimos colocá-la em prática. Também reativamos o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que estava parado havia cerca de três anos, e criamos um núcleo específico para receber as demandas dessa população”, destaca Gévelyn.
Balneário é referência nacional no cadastro biopsicossocial
A partir de fevereiro de 2025, o município iniciou oficialmente o cadastramento das pessoas com deficiência por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Hoje, Balneário Camboriú é considerada referência para outros municípios por executar o chamado cadastro biopsicossocial, utilizado tanto para emissão da carteirinha municipal quanto para o enquadramento adequado das deficiências.
“Já fomos procurados por diversos municípios interessados em implementar essa política pública. O cadastro nos permite conhecer melhor quem são essas pessoas, onde vivem e quais são suas necessidades. Isso fortalece toda a rede socioassistencial”, explica.
O sistema também permite o georreferenciamento dos usuários, facilitando o planejamento de ações nos territórios atendidos pelos CRAS dos bairros Centro, Nações, Municípios e São Judas.
Perfil da população cadastrada
Até o momento, o cadastro reúne 225 pessoas. Os dados apontam que: 39,6% possuem deficiência intelectual ou cognitiva, incluindo pessoas com autismo; 22,2% possuem deficiência física; 17,8% possuem deficiência oculta; 13,8% possuem deficiência auditiva; 6,2% possuem deficiência visual; 0,4% (uma pessoa) possui doença renal crônica.
Em relação ao gênero: 53,8% são homens; 46,2% são mulheres.
Os bairros com maior número de pessoas cadastradas são: Centro: 35,6%; Nações: 23,6%; São Judas: 22,7%; e Municípios: 18,2%.
A coordenadora ressalta que os números ainda não representam a totalidade da população com deficiência da cidade.
“É um trabalho recente e queremos sensibilizar as pessoas para que façam o cadastro. Quanto mais informações tivermos, mais assertivas serão as políticas públicas. Para se cadastrar, basta procurar o CRAS do seu bairro, levando documento com foto e laudo”, disse.
Carteirinha PCD e programa BC Mais Acessível
O principal eixo das ações atualmente é o programa BC Mais Acessível. O carro-chefe da iniciativa é a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência, emitida gratuitamente pelo município.
Além da identificação da condição da pessoa, o documento conta com QR Code que direciona para serviços municipais e integra outras ações de inclusão. Também estão sendo entregues cartões específicos para pessoas com autismo e outras deficiências ocultas.
“Não é apenas uma carteirinha. É uma ferramenta que permite identificar demandas, ampliar o acesso aos serviços públicos e fortalecer direitos”, explica.
Abafadores sensoriais beneficiam moradores e turistas
Uma das iniciativas mais reconhecidas do programa ocorreu durante as festas de fim de ano. Em parceria com a Secretaria de Turismo, o município implantou a distribuição gratuita de abafadores sensoriais para pessoas com hipersensibilidade auditiva, especialmente autistas.
Os abafadores foram doados como contrapartida pela empresa responsável pelo show de fogos. Durante o Réveillon, foi criada uma cabine acessível para acompanhamento da queima de fogos e disponibilizados equipamentos de proteção auditiva.
Ao todo, 133 abafadores foram utilizados na ação, sendo 84 por moradores de Balneário Camboriú e 49 por turistas vindos principalmente de cidades de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Dos 500 abafadores recebidos, 367 permaneceram disponíveis para distribuição posterior. Desde então, outros 34 equipamentos já foram entregues por meio da Assistência Social para pessoas previamente identificadas pelo cadastro municipal.
O trabalho contou ainda com apoio da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA), da Casa do Autista, da Secretaria de Educação e da Guarda Municipal, por meio da ronda escolar.
“Houve casos identificados pela Guarda Municipal, através da ronda escolar, e também pela Educação, nas escolas de crianças que sofriam bastante com sons intensos, como o toque do sino. Por isso todas as nossas ações são baseadas em evidências e dados. Não se trata apenas de distribuir equipamentos, mas de garantir que eles cheguem para quem realmente precisa”, explica Gévelyn.
Atualmente, 233 abafadores permanecem disponíveis para futuras demandas.
Inclusão chega aos grandes eventos
Outra frente importante tem sido a ampliação da acessibilidade em eventos públicos e turísticos. A partir de uma articulação entre as secretarias de Assistência Social e Turismo, foram criados espaços reservados para pessoas com deficiência em grandes eventos realizados na cidade.
Uma das primeiras experiências ocorreu durante o show nacional do Jota Quest. A iniciativa foi ampliada posteriormente para outras programações municipais, garantindo áreas adequadas e acessíveis para o público PCD. O acesso aos espaços pode ser realizado mediante apresentação das carteirinhas municipal, estadual ou federal.
Libras 24 horas e novos projetos
Entre os avanços recentes também está a implantação do atendimento em Libras 24 horas e o serviço de agendamento de intérpretes para eventos. Paralelamente, o município trabalha para viabilizar um Centro-Dia para Pessoas com Deficiência.
O projeto depende da obtenção de recursos federais. Segundo Gévelyn, a solicitação foi entregue durante a visita da ministra Márcia Lopes a Balneário Camboriú.
“Estamos realizando a adesão necessária para buscar os recursos e implantar esse serviço tão importante para as famílias”, comenta.
Acessibilidade urbana ainda é desafio
Apesar dos avanços, a coordenadora reconhece que ainda existem obstáculos relacionados à acessibilidade urbana. Entre as principais reclamações estão calçadas irregulares, rampas danificadas e obstáculos instalados sobre pisos táteis.
“A cidade tem características positivas. É plana, caminhável e possui uma territorialidade relativamente pequena. Mas ainda existem barreiras arquitetônicas que precisam ser eliminadas”, afirma.
Por isso, a Coordenadoria vem desenvolvendo campanhas de conscientização e trabalhando em parceria com a Fiscalização de Posturas. Casos como placas comerciais instaladas sobre pisos podotáteis já vêm sendo acompanhados pelo município. A população também pode contribuir denunciando irregularidades por meio do aplicativo BC Digital.
Empregabilidade e combate ao capacitismo
Outra área prioritária é a inclusão no mercado de trabalho. A coordenadoria tem realizado visitas a empresas para promover conscientização sobre empregabilidade, combater preconceitos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência.
“Estamos trabalhando muito a questão do estigma e do capacitismo. Precisamos gerar mais oportunidades e mostrar que a inclusão beneficia toda a sociedade”, diz.
Cadeirante, Gévelyn acredita que sua trajetória pessoal contribui para a construção das políticas públicas.
“Eu sei, na prática, quais são muitas dessas dificuldades. Estar nesse cargo me permite ser um elo entre as pessoas com deficiência e o poder público, ajudando a construir políticas mais eficientes e humanas”, comenta.
Ela reforça que o sucesso das iniciativas depende da participação da população.
“As pessoas com deficiência ou seus familiares devem procurar o CRAS mais próximo para fazer o cadastro. Basta apresentar os documentos pessoais e o relatório médico. Não precisa ser um laudo novo. O importante é que possamos ampliar esse mapeamento e construir políticas públicas cada vez mais assertivas para Balneário Camboriú”, completa.