O alvará sanitário, que até então precisava ser emitido presencialmente na Vigilância Sanitária, agora pode ser solicitado de forma online em Balneário Camboriú. O município já disponibiliza o alvará de funcionamento online desde 2018, o que reduz o tempo de tramitação e conclusão dos processos, simplificando-os, atendendo à demanda de quem deseja empreender na cidade.
Segundo o governo municipal, a solicitação online (pelo site da prefeitura, bc.sc.gov.br) do alvará sanitário é mais um avanço na implementação de medidas de desburocratização – algo que vem sendo alinhado junto das entidades de classe desde 2018.
A medida surge também por conta da pandemia, já que evita aglomerações na Vigilância Sanitária, onde o morador precisava ir para solicitar a emissão do documento. Os procedimentos para a emissão do documento podem ser conferidos no fim deste texto.
Sabendo que podem haver problemas para obtenção do alvará online e lançamentos ainda pendentes já que o sistema esta ‘em transição’, foi criado pelo governo municipal um protocolo online via plataforma 1Doc (bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp) – tudo deve ser citado com o assunto “Solicitação Taxa Vigilância Sanitária”.
Abertura de empresa
Os trâmites para abertura de empresa são feitos por meio do Sistema de Registro Integrado da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (REGIN) no caso de pessoa jurídica (CNPJ), e por meio da Prefeitura (no setor de Protocolo ou pelo protocolo online 1Doc, no site da prefeitura), quando empreendedor autônomo (CPF) ou Microempreendedor Individual.
Como emitir o alvará sanitário on-line
1º passo: emita a TAS (Taxa de Alvará Sanitário)
– Acesse o site da Prefeitura de Balneário Camboriú: https://www.bc.sc.gov.br/;
– Vá na aba Serviços, depois Empresa e clique em Emitir Taxas Alvará (VISA E TLL);
– Informe número do CPF/CNPJ, e o código de segurança solicitado;
– Preste atenção na data de pagamento a ser definida e consulte o extrato;
– Selecione a TAS a ser emitida;
– Emita a guia de pagamento;
– Após quitar a TAS, inicie o próximo passo.
2º passo: identifique o grau de risco
– Consulte o anexo de Lei Complementar 55/2019 (https://leismunicipais.com.br/SC/BALNEARIO.CAMBORIU/
ANEXO-lei-complementar-55-2019-163047.pdf) para verificar se a atividade exercida se enquadra como N/A (Não Aplicável), BAIXO GRAU DE RISCO ou ALTO GRAU DE RISCO;
– Se for Alto Grau de Risco, aguarde vistoria da Fiscalização da Vigilância Sanitária;
– Se for de Baixo Grau de Risco, encaminhe ATO DECLARATÓRIO (3º passo);
– Se for N/A, encaminhe ATO DECLARATÓRIO (3º passo).
3º passo: encaminhe ato declaratório
– Acesse o site da Prefeitura de Balneário Camboriú: www.bc.sc.gov.br ;
– Clique no ícone Protocolo e efetue seu cadastro no 1Doc;
– Na aba Informações, no campo Assunto, selecione Ato Declaratório VISA;
– Verifique qual dos dois modelos disponibilizados adequa-se ao seu caso, faça o download do documento e reencaminhe-o em anexo, preenchido e assinado. Um dos modelos refere-se às atividades de Salão de Beleza/Estética e o outro, às demais atividades de Baixo Grau de Risco ou N/A;
– Preencha os demais dados e clique em “protocolar”;
– Ao atender o protocolo, o Departamento de Fiscalização da Vigilância Sanitária, após
apreciação, não identificando empecilhos, deve disponibilizar o Alvará Sanitário On-line, para emissão, conforme instruções a seguir (Passo 4).
4º passo – emita alvará sanitário on-line
– Acesse o site da Prefeitura de Balneário Camboriú: www.bc.sc.gov.br ;
– Vá na aba Serviços, depois Empresa e clique em Alvará Sanitário Eletrônico;
– Informe CPF/CNPJ e clique na área ao lado de “Não sou um robô”;
– Clique em Emitir Alvará Sanitário;
– Clique em Imprimir Documento;
– O alvará sanitário 2021 tem vigência até 31/12/2021.
