Na última semana, a prefeitura iniciou a fiscalização da coleta de recicláveis por parte de catadores e diante disso, os catadores foram até a Câmara de Vereadores na sessão de terça-feira (15) pedir apoio dos vereadores contra o decreto do prefeito Fabrício Oliveira. Ainda antes da sessão, a secretária do Meio Ambiente, Maria Heloísa Lenzi, e o secretário de Articulação, Omar Tomalih, se reuniram com os vereadores para tratar do assunto.
Em outubro de 2021, a prefeitura de Balneário Camboriú protocolou um decreto (nº 10.578, de 21 de outubro de 2021), que regulamenta o artigo 3º da lei municipal 4.438/agosto de 2020, que prevê a fiscalização e punições quando a coleta de recicláveis não estiver sendo realizada pela concessionária pública (em Balneário Camboriú é a empresa Ambiental), proibindo ainda o recolhimento dos materiais por veículos de tração humana, animal ou veículos automotores (ou seja, os carrinhos dos coletores).
O Página 3 ouviu alguns vereadores que estão envolvidos na causa. Acompanhe abaixo.
“Fugiu do bom senso, punindo ao invés de incluir”
André Meirinho – “Protocolei no fim da tarde e quero finalizar já nesta quarta-feira (16) um Decreto Legislativo que anula o do Executivo porque entendo que passaram dos limites.
Espero que o prefeito revogue ou refaça com bom senso. Vou pedir urgência para ir para a pauta. As questões mais graves estão entre os artigos 3 e 5 do decreto vigente.
O ideal é fazer algo planejado, ouvindo os catadores. Fugiu do bom senso, punindo ao invés de incluir. Espero que o governo municipal volte atrás ou que a maioria dos vereadores vote a favor de suspender esse decreto.
Eu entendo que não houve planejamento, não houve cadastramento dos catadores para assim identificá-los na fiscalização e ficou claro o impedimento ao trabalho deles”.
“Muita contradição e incoerência”
Eduardo Zanatta – “Desde 2021 estou monitorando esse tema. Usei a tribuna porque me preocupava por proibirem o trabalho dos catadores. Fiz pedido de informação porque queria saber como estava a organização da prefeitura e quantos catadores eram cadastrados. Me informaram que há 118, mas para outros vereadores repassaram outros dados.
Semana passada a Guarda Municipal já começou a fiscalizar com base na legislação que proíbe o carrinho dos catadores. E tudo bem, porque a legislação hoje é essa! Mas qual alternativa de renda terão essas 118 famílias? Colocam todos no mesmo cesto – catador, morador de rua, usuário de drogas, bandido… sendo que os catadores são trabalhadores que contribuem para o desenvolvimento da cidade e para a sustentabilidade.
A secretária Heloísa disse que não vão retirar o Artigo 3º, que trata do impedimento do trabalho dos catadores, mas que não vão cumprir a proibição. Tem muita contradição e incoerência. Hoje, em nossa cidade, há ausência total de política de inclusão para os catadores”.
“Quebraram carrinhos, fizeram abordagens truculentas”
Marcelo Achutti – “O decreto atual proíbe o trabalho deles, e se for seguir, todos eles [os catadores] estão fora da lei, a secretária Heloísa reconheceu isso.
Há falta de comunicação entre Secretaria do Meio Ambiente e Inclusão Social, e isso gerou esse caos todo. A prefeitura passou números de cadastrados diferentes para a Câmara, mostrando a desorganização.
Há falta de sensibilidade por parte da segurança, quebraram carrinhos, fizeram abordagens truculentas. Precisam cadastrar os catadores para então fiscalizá-los e não podem agir de forma truculenta!
O decreto precisa ser refeito, mas antes precisam fazer os cadastros. O problema aconteceu porque começaram a fiscalizar somente agora, mesmo o decreto sendo de outubro.
Como a Guarda Municipal vai perguntar se está regular ou não se não tem nem cadastro? Não tem placa, não tem uniforme. Precisam padronizar e identificar, e aí fiscalizar. Organizem, depois fiscalizem. Dá até saudade do Maraschim [antigo secretário de Inclusão Social, da época do governo de Edson Renato Dias ‘Piriquito’]”.
“Existe falta de informação e organização”
Juliana Pavan – “Em abril de 2021 fiz um pedido de informação sobre o assunto e fui até a Inclusão Social. Falaram que estavam organizando os cadastros. Me passaram que eram 172 catadores cadastrados. A Inclusão não tinha cadastro quando eu fui, estavam começando.
A secretária Heloísa disse que estão aplicando o decreto, mas quem deveria ter ido na reunião era a secretária de Inclusão Social, Christina Barichello, que não foi nem convidada. Existe falta de informação e organização, isso é muito evidente. Afinal, se a lei quer padronizar e organizar, tem que organizar!
Muitos catadores que estiveram no plenário me falaram que tentam há dois anos se cadastrar. Cobrei posicionamento imediato da prefeitura. Não podemos permitir que essa bagunça interfira no trabalho e renda de mais de 100 famílias”.
O que diz a secretária do Meio Ambiente
MARIA HELOÍSA LENZI, Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú
“O município tem uma política pública que está sendo referência no Brasil, na próxima semana eu vou receber o pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) porque eles querem entender como Balneário Camboriú faz, como estamos conseguindo alcançar o que a política de resíduos sólidos determina.
Temos investido muito nisso através do projeto Recicla BC e foi com educação ambiental, disponibilização de vários serviços, que Balneário Camboriú conseguiu chegar ao recorde de separar 8% de todo o resíduo com o resíduo reciclável, encaminhando para reciclagem.
Todo esse resíduo coletado pela Ambiental é encaminhado para cooperativas. São cinco cooperativas que recebem esse resíduo de Balneário Camboriú, pessoas que sobrevivem desse resíduo e fazem a destinação correta, que é o foco da Secretaria do Meio Ambiente porque a destinação errada de resíduo é crime ambiental.
Prefeitura vem recebendo diversas denúncias
“Nós estamos recebendo diversas denúncias de várias irregularidades acontecendo no município por terceiros, e aí vem o motivo do decreto.
É absurdo o aumento de depósitos irregulares em áreas residenciais, são várias casas que estão se tornando depósitos de resíduos incomodando a vizinhança com proliferação de insetos e animais, com ruídos durante a madrugada porque há entra e sai de pessoas levando resíduos, sujeira na frente da casa, enfim. Há pelo menos uns 30 desses recicladores irregulares.
Outro fato é o aumento absurdo de pessoas que têm vindo para Balneário Camboriú e que desordenaram toda a gestão de resíduo. Tem uma lei de 2018 que define como deve ser o carrinho, horário que pode transitar, como deve ser o cadastramento, porém independente dos cadastrados ou não ampliou enormemente a quantidade de pessoas porque o nosso resíduo, por essa separação correta, é um resíduo muito rico.
Estamos recebendo dois extremos desse processo, não são os catadores cadastrados em Balneário Camboriú e sim empresas que estão vindo recolher resíduos, trazendo carroceiros de outros locais, tenho fotos de carrinhos de Brusque, usuários de drogas e moradores de ruas que são oportunistas, e no meio catadores”, disse a secretária.
Fiscalização para coibir irregularidades, catadores regulares poderão trabalhar
“Condomínios reclamam conosco porque esses catadores irregulares fazem sujeira, triagem no meio da rua… recebemos muitas denúncias.
E os questionamentos dos vereadores foram baseados em alguns catadores que têm medo de não ter o seu trabalho regularizado e eu expliquei muito claramente que estaremos proibindo e fiscalizando de forma rigorosa quem trabalhar de forma irregular, porém temos o Artigo 6º do decreto que o município respeitando o contrato de concessão (com a Ambiental) pode, sim, autorizar que algumas pessoas e empresas façam a coleta de resíduos e destinação correta e aí entra o novo cadastramento, que vamos abrir em abril junto com a Secretaria de Inclusão Social, para saber quem são, como coletam e para onde destinam o resíduo, porque não podem destinar para irregulares.
Vamos, sim, fiscalizar de forma muito forte quem está trabalhando de forma irregular, e não vamos proibir quem trabalha de forma correta”, explicou a secretária.