A prefeitura de Balneário Camboriú conseguiu para a concessionária PGTur (BC Coletivo), a verba federal de R$ 2,1 milhões para a empresa se manter pelos próximos meses, nesta segunda-feira (12).
A PGTur alega que passa por dificuldades financeiras, porque poucas pessoas utilizam o transporte coletivo em Balneário Camboriú – cerca de 1.800/dia, quando o ideal seria 5 mil.
A previsão é que todas as linhas voltem a circular nesta terça-feira (13). Até então estavam operando somente as linhas Brasil x Atlântica, Interpraias e as das Faculdades).
Relembre a situação
A situação da PGTur vem sendo discutida há meses. Por conta da baixa adesão de passageiros, a empresa passou a pedir para a prefeitura pelo “reequilíbrio financeiro”, não previsto na licitação: se trata de um subsídio que chegaria a quase R$ 10 milhões por ano.
Foi anunciado ainda em 26 de novembro que a prefeitura conseguiria a verba de R$ 2,1 milhões via Emenda Constitucional 123/2022, mas o valor não havia caído e em 2 de dezembro a concessionária suspendeu a maioria de suas linhas, ficando com apenas três.
Nesta manhã de segunda-feira o valor chegou e as linhas voltarão a circular.
Verba é para três meses
O relator da Comissão Parlamentar Especial de acompanhamento do transporte público municipal e vereador, André Meirinho, disse ao Página 3 que a comissão estava preparando o relatório final para ser entregue nesta segunda-feira, mas que isso já não deve acontecer, porque a verba federal chegou.
“Na última reunião, o diretor-presidente do BC Trânsito, Ricieri Ribas Moraes, e o procurador-geral do município, Eduardo Krewinkel falaram que notificaram a empresa e que não era uma paralisação e sim suspensão de linhas, mas que havia sido uma decisão unilateral da empresa. Perguntamos se tinha multa e não sabiam dizer. Não falaram nem se foi somente advertência ou multa, mas acredito que foi uma advertência”, informou.
Meirinho explicou que, durante a reunião, foi possível ‘sentir’ que se a empresa não recebesse a verba federal, iria parar, e se recebesse, iria parar após um tempo.
“Esses R$ 2 milhões serão divididos em três, por três meses. Ou seja, até fevereiro. Tive o entendimento que vão amarrar a empresa por três meses. O Procurador disse que é um recurso específico, que foi aprovada essa verba federal, mas eu vejo que a PGTur já quer abandonar o contrato, mas ao invés de abandonar agora, vão abandonar em fevereiro”, pontuou, citando que sente que a prefeitura está apenas ‘adiando’.
O governo municipal teria contratado uma auditoria, e deve sair um relatório sobre possíveis mudanças de contrato ou rescisão do atual contrato com a PGTur, e inclusive já deixariam pronta uma nova licitação.
“O que sentimos é que depois de receberem esse valor vão abandonar o contrato, para tentar fazer de outra forma – seja via contrato emergencial ou uma nova licitação definitiva. Mas há o outro lado disso, que é a importância do transporte público estar voltando, pois demora um tempo para o contrato emergencial e ao menos a população não vai estar desassistida, ainda mais agora no verão. Precisamos saber se existe algo planejado, com etapas definidas, se haverá integração com a Amfri, mais detalhes da concessão da Praiana, que vence em 2024. Podemos também pedir autonomia para fazer o transporte metropolitano, a Amfri já disse que o Governo do Estado pode liberar isso. Não pode mais ser essa enjambração”, completou.