A reportagem do Jornal Página 3 apurou que a Prefeitura de Balneário Camboriú notificou, ou notificará nas próximas horas, o Consórcio TDA Jan de Nul, responsável pelo alargamento da Praia Central, por atraso na obra.
Após o Página 3 apontar que não aplicar a multa constitui ilegalidade, o Ministério Público abriu investigações, com base neste noticiário.
A dragagem e deposição de areia na praia central deveria ter iniciado em 1 de maio, mas isso não ocorreu e a draga atrasou 99 dias para chegar em Balneário Camboriú.
A Jan de Nul possui várias dragas, o que torna o atraso dificilmente justificável à luz da legislação.
Pelos cálculos do jornal, com data-base em 1 de julho, a multa fica em torno de R$ 20 milhões, mas técnicos da prefeitura, inclusive da área jurídica, consideram que ela pode ser muito mais elevada porque deveria ser considerado 1 de maio como data base.
REAJUSTE
Por outro lado, o reajuste em torno de 34% que o Consórcio teria direito, para atualização da planilha de custos, também será questionado, pois técnicos da prefeitura entendem que não cabe reajuste sobre parcelas atrasadas.
Se essa tese for vencedora, nos processos administrativos e talvez jurídicos, a correção seria reduzida para cerca de 20%.
“Como a correção é muito alta, pelo IGPD-DI, talvez o fornecedor tenha imaginado que atrasar o início da obra seria bom para ele, mas não será”, comentou um assessor do prefeito Fabrício Oliveira, que preferiu não ser identificado
TERMINA EM OUTUBRO
Pelo volume de areia dragado e depositado na praia, a expectativa é que essa etapa esteja pronta no final de outubro, ficando novembro disponível para remoção de tubos e outros materiais e equipamentos.