Durante a audiência pública que aconteceu nesta sexta-feira (25), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, para discutir a situação do transporte coletivo da cidade, a concessionária PGTur (BC Coletivo), anunciou que não vai parar o serviço no final do mês, como havia anunciado, porque espera uma verba federal.
A empresa alega ter “conseguido” uma verba federal no valor de R$ 2,1 milhões que estaria disponível nos próximos dias.
A história é estranha porque o governo federal não repassa verbas desse tipo (Emenda Constitucional 123/2022) a empresas e sim a prefeituras, portanto o prefeito de Balneário Camboriú estaria dando subsídio que não foi previsto na licitação para conceder o serviço.
Audiência com 80 pessoas
A audiência pública recebeu 80 pessoas e foi “acima da expectativa” segundo o presidente da comissão de acompanhamento do transporte público municipal, vereador Eduardo Zanatta
“Os trabalhadores falaram que precisam do ônibus, e que se parar não têm como chegar no trabalho porque não podem pagar Uber ou táxi. Fizeram críticas a horários e linhas e sugestões também. Participaram representantes de associações de moradores, professores, usuários, estudantes, representantes de partido político, trabalhadores autônomos… vejo que a audiência cumpriu o papel dela, escutamos a comunidade, e assim conseguiremos finalizar o nosso relatório, para ficar o mais próximo da realidade possível”, disse Zanatta
Reequilíbrio financeiro
Zanatta disse que a empresa informou que segue negociando o reequilíbrio financeiro com o poder público.
O vereador sabe, ou deveria saber, que o contrato de concessão não prevê reequilíbrio através de subsídio e sim pelo valor da tarifa.
O município teve pelo menos três anos para promover nova licitação, prevendo subsídio, mas não o fez.
“Depois disso, falaram de uma emenda do Governo Federal, mas não deram detalhes, seria um fundo do Governo Federal para reequilíbrio financeiro, para o Brasil inteiro, R$ 2 bilhões para o país todo, não somente para Balneário”, acrescentou Zanatta.
Comunidade apontou necessidades
O relator da comissão e vereador André Meirinho, considerou positivo o encontro.
“Apresentei em geral alguns pontos que foram abordados nas nossas reuniões, pelo BC Trânsito, AMFRI, PGTUR e na discussão do projeto de Lei. A comunidade apontou muitas necessidades e a dificuldade que tem e sua preocupação de ficar sem transporte. Vereadores também falaram e, no final da reunião, o diretor da BC Trânsito, Ricieri Ribas, anunciou que chegaram a um acordo com a empresa e que por meio de uma emenda constitucional poderão manter a atividade por mais algum tempo. Seria um recurso de emenda constitucional, que viria do Governo Federal”, informou Meirinho.