A prefeitura realiza nesta quinta-feira (23), às 18h, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, audiência pública para esclarecer dúvidas sobre o Plano Diretor, apresentar a proposta do novo Sistema Viário municipal e discutir pontos da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Nota distribuída à imprensa explica que, segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, um dos principais objetivos do encontro é explicar as diferenças entre o Plano Diretor e a lei de Microzoneamento, já que ainda há confusão entre os dois instrumentos.
Na verdade quem faz confusão é o secretário, já que não existe uma lei de microzoneamento e sim de ocupação e uso do solo.
Na reunião desta quinta-feira, será apresentada a minuta produzida no governo Fabrício de Oliveira, além das propostas de atualização do Sistema Viário.
Foi anunciado que em novembro serão apresentadas as propostas de ocupação e uso do solo, o que realmente interessa à maioria da população, que deseja saber quanto poderá ser construído no seu terreno. na sua rua, no seu bairro etc. e quais os parâmetros dessas construções.
Grupo Especial para fiscalizar o que estão fazendo
A prefeita Juliana Pavan decretou nesta quarta-feira a criação de um grupo especial para acompanhar a revisão do Plano Diretor.
Ele é composto por Carlos Humberto Silva (secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano); Auri Antônio Pavoni (diretor-presidente da Emasa); Leandro Arthur Rodrigues da Silva (secretário da Casa Civil) Dirce Maria Moser Fistarol (dona de hotel, representante da AMPE); Paulo Roberto Maurici (presidente do Observatório Social de Balneário Camboriú) e Carlos Júlio Haacke Júnior (representante do Sinduscon).
Após críticas, prefeitura amplia canais de comunicação e transparência
A criação do grupo e o reforço na divulgação marcam uma mudança na postura da administração municipal, que passou a intensificar a comunicação sobre o Plano Diretor após sucessivas reportagens do Página 3 apontarem falhas na divulgação e anúncios feitos em cima da hora das reuniões públicas.
Como parte das medidas para aumentar a participação popular, a prefeitura lançou um canal exclusivo via WhatsApp para o envio de sugestões e contribuições sobre a revisão do Plano Diretor. O novo canal (47 99264-1878) funciona como complemento ao e-mail oficial [email protected], que permanece ativo.