O Projeto de Lei Ordinária 38/2024, que cria e regulamenta diretrizes urbanísticas da Operação Urbana Consorciada Parque Linear Marambaia conforme Lei Complementar 3/2010, estava na pauta da sessão de quarta-feira (21) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, mas o vereador Nilson Probst pediu vistas, e teve seu pedido aprovado pelo plenário.
Nilson explicou ao Página 3 que um ambientalista lhe mandou materiais onde salienta que o projeto do Parque Linear vai suprimir áreas ambientais da localidade.
O vereador compartilhou com o jornal as mensagens enviadas pelo ambientalista, que é morador da região do Marambaia, e que citou que o projeto em questão vem no sentido contrário das propostas atuais deste tipo de obra.
“Em geral, parques lineares são projetados para transformar áreas ciliares impermeabilizadas em áreas vegetadas. Este projeto em discussão na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fará exatamente o contrário. Um fragmento vegetal será completamente suprimido, sendo substituído por áreas concretadas, com a colocação de alguns vasos. O projeto canalizará o rio com estrutura de concreto e as margens serão urbanizadas com pavimentos em permeáveis ou em concreto”, disse o morador.
O ambientalista informou ainda para o vereador que a biota aquática, terrestre e área (aves) serão fortemente impactadas negativamente.
“A qualidade da água, preocupação principal da comunidade da bacia do rio Marambaia, também será afetada negativamente. Os fenômenos naturais de autodepuração serão eliminados. Ou seja, o projeto é desastroso do ponto de vista ambiental”, acrescentou em texto enviado à Nilson.
Diante disso, o vereador Nilson optou por fazer o pedido de vista para poder analisar com mais calma os documentos enviados pelo morador.
“E tem outro grande problema – não foi feita audiência pública. Não sei porque cargas d’água a prefeitura insiste em fazer o que não está correto. O vereador André Meirinho também falou sobre isso. É um projeto de interesse das pessoas, os moradores querem saber sobre. Se não fizerem audiência pública, depois o Ministério Público entra com ação e anula tudo o que foi feito, o que já aconteceu em outras situações. Eu entendo e defendo que tem que ter audiência pública”, afirmou Nilson Probst.
Presidente da Associação de Moradores do Pioneiros lamentou pedido de vista
O presidente da Associação de Moradores do Bairro dos Pioneiros, César Rafael Sedrez Gonzaga, que acompanhou de perto a discussão e trâmites do projeto que pretende criar o parque linear do Rio Marambaia, lamentou que houve pedido de vista pela Câmara.
“O Parque Linear do Rio Marambaia é um projeto de cidade! É uma obra estruturante. Se acontecer a implantação desse parque, juntamente com a urbanização da Praia Central, o Pontal Norte ficará dentro de um parque. A forma de protegermos esse rio e sua vegetação nativa, é fazendo esse Parque Linear”, afirmou.
Gonzaga opinou ainda que, se o parque se tornar realidade, ‘com certeza’ vai se tornar um assunto de relevância eco ambiental dentro e fora do país, mostrando o lado preservado de Balneário Camboriú e a ‘vocação da mescla urbana-ecológica’.
“Deixar como está só vai piorar cada vez mais. Mais da metade da vegetação atual é invasora, segundo estudo recente. A população merece isso e sendo feito esse Parque Linear nesses últimos 800 metros a céu aberto, com certeza será o “laboratório” de mais ações nesse sentido em todo o município. Sinto muito pela demora e percalços no caminho desta conquista. Espero que nossos vereadores usem sua parte altruísta e votem pela aprovação da PLO 38/2024 já. A população merece!”, acrescentou.