Há exatos 58 anos o Brasil mergulhava num período de escuridão com o golpe que instaurou a famigerada ditadura militar no País. Perseguições, prisões, torturas, mortes, fechamento do Congresso Nacional, cerceamento das liberdades individuais e coletivas, censura à imprensa etc. O “Estado de Exceção” perduraria por longos 21 anos, certamente um dos períodos mais conturbados da história política brasileira.
Os militares literalmente sangraram o povo brasileiro, produzindo centenas de desaparecidos ou mortes em nome do regime. Esse foi o preço de não encontrarmos no Brasil, em sua história, uma tradição democrática que pudesse coibir a monstruosidade que é um regime militar, aonde generais, sem qualquer compromisso com a democracia e sem qualquer oposição institucional, eram perigosamente livres para estabelecer as regras de conduta a serem observadas pela sociedade.
O Brasil viveu das “verdades” dos porões, aonde em nome da manutenção de uma ditadura os militares utilizaram-se – lamentavelmente com grande intimidade e despudor – da tortura como forma de interrogatório. Os ideais democráticos foram totalmente vilipendiados pelos militares.
Porém, em que pesem as duras críticas ao regime ditatorial, ele contribuiu de certa forma para a concretude das mudanças inseridas no texto constitucional de 1988, fruto de uma deliberação com aberta participação popular sem precedentes no constitucionalismo nacional.
Chamo atenção para tal pelo fato de que no Brasil houve um longo e tenebroso processo de transição democrática, ou seja, de um regime autocrático, de natureza militar-empresarial, para um sistema de governo democrático. Esse foi o legado positivo dos anos de ditadura, a redemocratização sólida de uma Nação, em patamares jamais vistos.
Cabe agora a todos nós preservar esse legado conquistado com tanta obstinação e luta por todo o povo brasileiro. A história só se repete como farsa! Certamente não é o que o povo deseja, mas a instabilidade política levada aos extremos pode desaguar no imponderável.