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Balneário Camboriú
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Lei Paulo Gustavo: Balneário Camboriú entregou plano de ação ao Ministério da Cultura

A Fundação Cultural promove audiência pública para homologar o resultado das oitivas com artistas, realizadas nesta terça e quarta-feira (30 e 31), no Teatro Municipal Bruno Nitz. 

A audiência será dia 16 de junho, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

As consultas públicas são obrigatórias. Para receber o recurso financeiro, os artistas e produtores culturais do setor audiovisual e das demais linguagens artísticas tiveram que ser ouvidos e somente após a homologação dessas oitivas, serão elaborados editais para interessados em desenvolver projetos culturais com a verba. 

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O recurso previsto para Balneário Camboriú é de R$ 1.255.892,48.

A presidente da Fundação Cultural, Denize Leite disse que as oitivas foram produtivas, com muitas sugestões, mas que ainda precisam ser compiladas. 

“O Conselho Municipal de Política Cultural tem dois grupos de trabalho que estão com essa incumbência. Um grupo do Audiovisual e outro das demais áreas culturais. Próximo passo é recebermos esse resultado dos trabalhos desses grupos, o que já acontecerá na próxima semana. Possivelmente haverá uma reunião extraordinária do CPMC para decisão quanto às proposições para os objetos dos editais para distribuição desse recurso”, disse Denize.

A produtora cultural do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI, Barbara Kristensen, e a Coordenadora do Colegiado de Cultura da AMFRI, Jeanete Fagundes, estiveram em Balneário Camboriú nesta quinta-feira (1), para passar orientações técnicas sobre a execução da lei. 

Balneário Camboriú foi o terceiro município da região a entregar o Plano de Ação, processo que ocorre por meio de plataforma eletrônica.

Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro tem de ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, principalmente o audiovisual.

As etapas da aplicação da Lei Paulo Gustavo em Balneário Camboriú estão publicadas no site https://culturabc.com.br/.

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fonte: Fundação Cultural/PMBC

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