Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desde a última quinta-feira (8), o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026, que institui a Política Municipal de Acesso à Informação Histórica, Cultural, Ambiental e Turística nos pontos de interesse do município. De autoria do vereador Aldemar ‘Bola’ Pereira, a proposta busca garantir que moradores e visitantes tenham acesso facilitado a informações sobre a história, a cultura, o meio ambiente e o turismo local, especialmente em pontos turísticos oficiais, bens de relevante interesse histórico-cultural e espaços públicos de visitação.
Na justificativa, o vereador Bola ressalta que a proposta adota um modelo de “exigência indireta”, ao estabelecer a obrigação de disponibilizar informações ao público sem impor prazos, meios específicos ou criar novas estruturas administrativas.
“O texto permite, de forma expressa, a utilização de tecnologias digitais, como QR Codes, amplamente adotadas em cidades turísticas e inteligentes, por seu baixo custo, acessibilidade e potencial educativo, sem, contudo, torná-las obrigatórias”, explica Bola.
Segundo o vereador, trata-se de iniciativa alinhada às competências constitucionais do município, às boas práticas de gestão pública e às experiências exitosas já implementadas em diversas cidades brasileiras, fortalecendo a identidade local, a educação patrimonial e o turismo sustentável.
Valorizar a memória e a identidade de Balneário Camboriú
De acordo com o texto do projeto, a política tem como principais objetivos valorizar a memória e a identidade de Balneário Camboriú, ampliar o acesso público à informação cultural e turística, fortalecer o turismo cultural, educativo e sustentável, além de estimular o uso de tecnologias informacionais acessíveis.
A proposta também prevê contribuição direta para a educação patrimonial da população e dos visitantes, reforçando o papel dos espaços públicos como locais de aprendizado e conexão com a história da cidade.
Uso de placas, QR Codes e recursos digitais
O projeto estabelece que os pontos turísticos oficiais e os bens de relevante interesse histórico-cultural deverão dispor de informações acessíveis ao público, com dados históricos, culturais, ambientais ou turísticos pertinentes a cada local.
Essas informações poderão ser disponibilizadas por meio de diferentes recursos, como placas informativas, QR Codes, plataformas digitais, recursos audiovisuais ou outras soluções tecnológicas equivalentes.
A definição dos meios, formatos e conteúdos ficará a cargo do Poder Executivo, respeitando critérios técnicos e administrativos
Implementação progressiva
Um dos pontos destacados no texto é que a implementação da política ocorrerá de forma progressiva, conforme a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária do município. O projeto também deixa claro que a iniciativa não implica criação automática de despesas.
A execução poderá ser viabilizada com recursos já existentes, além de parcerias institucionais, convênios, cooperação com universidades, entidades culturais, organizações da sociedade civil e apoio da iniciativa privada, desde que respeitado o interesse público e a legislação vigente.