BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Empresários e políticos do centrão que defendiam uma transição mais longa para o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas foram pegos de surpresa com a transição de apenas um ano anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira (25).
A percepção é de que não há mais espaço para negociar mudanças na Câmara. A estratégia agora é negociar com o Senado Federal para alongar esse prazo ou tentar segurar o debate para depois da eleição, para que os parlamentares estejam menos suscetíveis a pressões dos eleitores e do governo. Uma reunião está prevista com o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a tarde desta terça-feira (26).
A expectativa deles era de um escalonamento de até quatro anos e que as mudanças, mesmo se aprovadas antes da eleição, só passassem a valer após outubro ou a partir de 2027. Motta, no entanto, anunciou após reunião com o presidente Lula (PT) que a proposta vai reduzir a jornada para 42 horas 60 dias após a promulgação. A jornada cairia para 40 horas 14 meses depois.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) também acabará com a escala de seis dias de trabalho para um de folga (6×1) dois meses após a promulgação.
Deputados e líderes de partidos do centrão ouvidos pela Folha de S.Paulo dizem que eram a favor de um escalonamento mais longo, de quatro anos para a jornada de 40 horas semanais, para dar tempo de as empresas se adaptarem, mas que não terão como se opor ao acordo anunciado por Motta. Por isso, votarão a favor da mudança mais rápida para evitar prejuízos eleitorais.
O líder de um partido aliado ao presidente da Câmara afirma que ninguém foi consultado previamente e que não concorda com o prazo mais acelerado porque isso deve aumentar os custos das empresas de forma mais brusca. O escalonamento seria uma forma de diluir o impacto e atender aos anseios dos trabalhadores. Ele não vê, no entanto, mais margem para modificar isso.
O relatório da PEC será apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) numa comissão da Câmara nesta segunda (25). A previsão é de que seja votado pela comissão na quarta (27) e no plenário na quinta (28), onde precisa do apoio de 308 dos 513 deputados para ser aprovado, em dois turnos de votação.
O período eleitoral e a necessidade de votação nominal dificultam qualquer manobra para alterar a PEC. Um exemplo são as críticas recebidas nas redes sociais pelos deputados que apoiaram duas emendas para adiar a redução da jornada por dez anos e excluir setores essenciais, como trabalhadores da saúde e da segurança pública. Após os ataques, os líderes do MDB, PSD, União Brasil, PP, Republicanos, PSDB e Cidadania assinaram uma nota conjunta defendendo que as emendas fossem rejeitadas.
Empresários vão atuar no Senado para travar a proposta. O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf (Republicanos), organizou uma reunião de diversos empresários com Alcolumbre nesta terça, para expor as preocupações do setor produtivo com a PEC.
Alcolumbre ainda não deu indícios claros de como pretende conduzir esse processo. Aliados afirmam que ele já indicou a intenção de segurar a tramitação, e outros dizem que, em conversas reservadas, ele pondera que não há como travar um tema tão popular às vésperas do período eleitoral.
Os empresários vão defender ao presidente do Senado que o debate seja desvinculado do período eleitoral e fique para depois de outubro. Eles querem convencer Alcolumbre a nomear um relator com mandato até 2030, que não seja candidato à reeleição agora, para evitar essas pressões.
Quem define o relator de uma PEC no Senado, no entanto, é o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O atual presidente, Otto Alencar (PSD-BA), é um dos principais aliados de Lula e chegou a ser cotado para ministro recentemente.
Outra estratégia das empresas é bancar campanhas publicitárias para defender que haverá aumento dos preços para os consumidores com a redução da jornada. O material está acompanhado de pesquisas de opinião pública, para medir os efeitos sobre os eleitores.
Senado, a PEC é primeiro encaminhada à CCJ, onde recebe um parecer e precisa ser aprovada por maioria simples dos votantes. No plenário, é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
Se o texto for modificado, há dois caminhos: a parte consensual com a Câmara pode ser promulgada imediatamente, por decisão de Alcolumbre, ou a PEC inteira pode ser enviada para nova avaliação pelos deputados.
Como se trata de uma alteração na Constituição, apenas textos que são consenso entre a Câmara e o Senado podem entrar em vigor. Se não houver acordo, ela volta à outra Casa para continuar o debate.