O secretário da Fazenda de Balneário Camboriú, Sílvio Ribeiro, lembrando que nesta quinta-feira (24) o sistema tributário sai do ar às 18h. Documentos de tributação como ITBI, IPTU e outros impostos só poderão ser emitidos até às 18h. A volta do sistema está prevista para 7 de março.
Os serviços on-line relacionados à Nota Fiscal Eletrônica (NFe) ficarão indisponíveis, às 23h59min desta quinta-feira.
“Estarão suspensos a emissão, substituição e renovação de NFe, a tributação, arrecadação, cobrança de dívida ativa, certidão negativa de débitos, alvará, guia IPTU, entre outros”, explicou Ribeiro, dizendo que a migração é necessária para a modernizar os sistemas defasados.
A previsão de retorno para emissão de nota fiscal é 1º de março, às 8h da manhã. Para os serviços de apuração de impostos e geração de guias de pagamento, o retorno da operação é 7 de março, também às 8h.
“Mas o contribuinte não vai ter prejuízo algum. A entrega no Ivo Silveira vai acontecer dia 28. Mas é preciso lembrar que dia 28 é feriado bancário”, disse o secretário.
Como funcionará?
Enquanto o sistema estiver fora do ar, quem emite nota fiscal deve usar o Recibo Provisório de Serviços – RPS (disponível em anexo), que deverá ser convertido para nota fiscal em até cinco dias após a liberação do acesso ao novo sistema.
Empresas que emitem notas fiscais via Web Service podem integrar o ERP (sistema de gestão integrado) através do link http://nfse-teste.publica.inf.br/homologa_nfse/.
A hospedagem do sistema será alterada, sendo possível acessar o link atualizado no site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br).
Treinamento
Para auxiliar as empresas e os servidores municipais a mexerem no novo sistema, a prefeitura de Balneário Camboriú fará um treinamento nesta sexta-feira (25), das 9h30 às 12h para os servidores públicos e das 13h30 às 17h para empresas de contabilidade e tomadoras e prestadoras de serviços.
O local do treinamento será no Hotel Sibara, localizado na Avenida Brasil, nº 1.500 – Centro.
IPTU: em 54 dias, mais de R$ 122 milhões
A Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú arrecadou até a manhã desta quarta-feira (23), R$ 122.780.106,76 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Deste total, R$ 115.327.460,75 entraram nos cofres municipais em janeiro, com desconto de 10%. Em fevereiro, com desconto de 5% sobre o pagamento à vista, até esta quarta-feira (23), foram arrecadados R$ 7.452.646,01.
O secretário Sílvio Ribeiro, disse que a expectativa é aumentar os números de fevereiro, já que o prazo com desconto para pagar em cota única, termina na próxima segunda-feira (28).
“A arrecadação está dentro da expectativa. A previsão era arrecadar 50% do IPTU na primeira parcela e deu certo. Dia 28, o colégio Ivo Silveira seguirá entregando carnês de casas e terrenos. Fizemos uma força-tarefa para entrega do IPTU nos prédios e até 10 de janeiro estavam todos entregues”, disse o secretário.
Balneário Camboriú tem 145.332 imóveis registrados, entre apartamentos, casas, garagens, terrenos, telheiros, coberturas, lojas, galpões entre outros.
Parcelamento IPTU
Para os que optarem pelo parcelamento, serão 12 parcelas iguais, com vencimento da primeira prestação em 31 de janeiro e das demais no dia 15 de cada mês, a contar de fevereiro.
O reajuste foi de 10,30%, conforme correção monetária do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
Em razão da pandemia de Covid-19, a Secretaria da Fazenda do Município recomenda que os contribuintes imprimam o carnê do IPTU pelo site da Prefeitura www.bc.sc.gov.br, ou direto no link http://sigamweb.bc.sc.gov.br/sigamweb/integracaoWeb.do?alvo=iptu-emissao-segunda-via.
Quem não conseguir imprimi-lo, poderá obter cópia, para casas e terrenos (exceto os da região Sul da cidade), no Centro Educacional Municipal (CEM) Ivo Silveira, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, até o fim de fevereiro (28).
Os carnês referentes às casas e terrenos da região Sul da cidade estarão disponíveis na Subprefeitura, no Bairro da Barra, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, também até fevereiro.
Os dois locais seguirão os protocolos da Vigilância Epidemiológica para evitar a disseminação da Covid-19. Os carnês de apartamentos já foram entregues nos condomínios.
Serviço
Onde conseguir o carnê?
Imprimir pelo site da Prefeitura, www.bc.sc.gov.br , clicando na aba “Serviços”, em “Cidadão”, e em seguida “IPTU 2022”. Também é possível obtê-lo clicando no banner IPTU 2022, na página inicial do site.
Caso o site apresente instabilidade, o carnê pode ser obtido neste link: http://sigamweb.bc.sc.gov.br/sigamweb/integracaoWeb.do?alvo=iptu-emissao-segunda-via .
Quem não conseguir pela internet:
Casas e terrenos (exceto da região Sul da cidade):
Onde: Retirar o carnê no CEM Ivo Silveira, localizado na Avenida Santa Catarina nº 637 – Bairro dos Estados
Horário de atendimento: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira
Casas e terrenos da região Sul:
Onde: Retirar o carnê na Subprefeitura, localizada na Casa Linhares – Rua Emanoel Rebelo dos Santos, nº 1079, no Bairro da Barra (Praça do Pescador, próximo à Passarela da Barra)
Horário de atendimento: 12h às 17h, de segunda a sexta-feira
Condomínios:
Onde: Entrega nos prédios já concluída
Informações: Secretaria da Fazenda (47) 3267-7000