Quem pretende quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 de Balneário Camboriú em cota única e garantir o desconto inédito de 15% tem até o dia 27 de fevereiro para realizar o pagamento. Após essa data, ainda é possível adquirir o desconto de 10%, quitando o débito à vista até o dia 31 de março.
Os aumentos nos percentuais dos descontos visam facilitar o pagamento para o contribuinte. Os carnês do IPTU estão disponíveis de maneira on-line e podem ser obtidos pelo site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br) ou no aplicativo BC Digital – disponível para download em aparelhos com sistemas Android e iOS. Além do meio digital, também é possível obter o boleto presencialmente, no Paço Municipal e na Subprefeitura da Região Sul, além dos pontos estruturados para atendimento à população nas secretarias da Pessoa Idosa e Assistência Social, Mulher e Família. O balcão cidadão da Câmara de Vereadores também está disponível para quem prefere o carnê do imposto impresso.
Além das opções para pagamentos em cota única, o contribuinte também pode optar pelo pagamento parcelado, mas sem desconto. Neste caso, é permitido o parcelamento em até 11 parcelas iguais e sucessivas, sendo o primeiro pagamento em fevereiro.
Diluição em 12 anos
Além de ampliar os descontos, a Prefeitura também passou de oito para 12 anos o período previsto para a aplicação da revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG), que é utilizada como base para o cálculo do Imposto. Esta alteração se deu pela sanção da Lei Municipal 5.173/2025, aprovada por unanimidade no Poder Legislativo, que autoriza uma política de amenização dos efeitos da revisão da PVG.
Vale salientar que a revisão da PVG foi contratada e paga pela administração anterior, e atualizada por recomendação dos órgãos de controle – como o Tribunal de Contas -, refletindo de forma mais realista as avaliações dos imóveis no município, que ainda tinham como base os valores determinados em 1993.
No projeto original entregue ao novo governo, a diluição deveria ocorrer em quatro anos, no entanto, por se tratar de uma defasagem de mais de 30 anos, foram necessários ajustes na legislação, visando impacto menor e gradativo nos valores. No início de 2025, a diluição foi aprovada para oito anos, mas com a reorganização financeira do município – diminuição de secretarias, estadualização do Hospital Ruth Cardoso, cortes de gastos, entre outros -, foi possível ampliar novamente este período.
A revisão da PVG consequentemente atualiza o IPTU do município, por isso, também pensando em um menor impacto ao contribuinte, a alteração foi feita antes da revisão do Plano Diretor, o que traria mais impacto à avaliação dos imóveis devido a possíveis alterações no microzeamento.