A secretária da Fazenda, Magda Bez, sugeriu esta semana que as pessoas que ainda não entregaram a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 (o prazo encerra no dia 29 deste mês), poderiam destinar parte do montante aos fundos municipais de Balneário Camboriú.
A indicação sugerida seriam o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú (FMIBC).
“Os contribuintes que optam por doar aos nossos fundos municipais, direto da declaração de IR, contribuem para que os recursos fiquem na nossa cidade e sejam aplicados em ações a quem realmente precisa”, disse a secretária.
O valor doado é abatido do imposto devido ou somado à restituição, conforme o caso. A destinação só é possível para quem opta pelo modelo completo da declaração.
Limites e percentuais
Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido ao FIA e até 3% ao FMIBC, totalizando 6%. Pessoas jurídicas podem deduzir até 1% do imposto devido para cada fundo, observadas as regras específicas para empresas.
Como contribuir (passo a passo em anexo)
No programa do IRPF disponibilizado pela Receita Federal, o contribuinte deve seguir o caminho:
1. Confirmar a opção “Por Deduções Legais”;
2. Acessar “Fichas da Declaração”;
3. Selecionar “Doações Diretamente na Declaração”;
4. Escolher a aba do fundo desejado: Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa;
5. Clicar em “Novo”;
6. Na próxima tela, indicar a esfera municipal;
7. Selecionar “SC” e “Balneário Camboriú”;
8. Informar o valor a destinar (o próprio sistema apresenta o limite disponível);
9. Para concluir, basta clicar em “OK”.
Observação: É possível repetir o caminho a partir do passo “4”, caso haja interesse em doar para mais de um Fundo.
Após o envio da declaração, é gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para cada destinação, que deve ser pago até 29 de maio para que a destinação seja válida.
Doação ao longo do ano
Quem prefere ampliar a contribuição pode doar diretamente aos fundos durante o ano-calendário, fora do momento da declaração.
Nessa modalidade, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido a cada fundo, com a dedução aplicada na declaração do exercício seguinte. Para isso, é preciso que a doação seja feita até o último dia útil bancário do ano e que o contribuinte guarde o comprovante para informá-lo na declaração de 2027, na ficha “Doações Efetuadas”.
Uso dos recursos
Os recursos do FIA são gerenciados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e aplicados em programas, projetos e ações voltadas à proteção e à garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Os recursos do FMIBC são gerenciados pela Secretaria da Pessoa Idosa, com destinação aprovada pelo Conselho Municipal do Idoso, e financiam planos, programas e ações voltadas à promoção dos direitos sociais do público 60+.
Secretários Dão e Claudir falam sobre projetos do FIA e do FMIBC
Os secretários Dão Koeddermann, da Assistência Social, Mulher e Família, responsável pela manutenção do CMDCA e o secretário Claudir Maciel, da Secretaria da Pessoa Idosa explicam como essas doações podem contribuir em projetos em andamento ou futuros.
FIA tem 15 projetos em andamento
O secretário Dão Koeddermann disse que Balneário Camboriú tem cerca de 139 mil habitantes e aproximadamente 20 mil são crianças de até 12 anos, além de milhares de adolescentes que também precisam de oportunidades, cuidado e proteção.
“Muitas crianças precisam de um espaço seguro no contraturno escolar. Tem adolescentes que buscam direção, apoio emocional e uma oportunidade no mercado de trabalho. Famílias que enfrentam desafios diários e encontram nesses projetos um ponto de esperança. É nesse cenário que atua o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Camboriú (FMDCA), que hoje cofinancia importantes iniciativas no município’, disse Dão.
Entre as iniciativas citadas ele destacou: atividades de contraturno; práticas esportivas; atendimento psicossocial e projetos de formação e preparação profissional, todas realizadas em parceria com entidades como a APAE, Amor pra Down, AFADEFI, Univali, Real Esperança, NAHC, AMA Litoral e outras.
“Só que a demanda é muito maior do que os recursos disponíveis. Ao declarar seu Imposto de Renda, é possível destinar parte do valor devido ao FIA (Fundo da Infância e Adolescência) e também ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú (FMIBC). Não é um custo extra. É uma escolha que pode fazer toda a diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos de Balneário Camboriú”, convidou Dão.
FMIBC atua em três frentes
O secretário da Pessoa Idosa, Claudir Maciel, disse que em Balneário Camboriú estão atuando em três frentes muito importantes com relação a política da pessoa idosa:
- Proteção ao Idoso: Através do Programa Abraço ao Idoso, que age rapidamente contra qualquer tipo de violência, seja ela física; psicológica; de exploração financeira; de negligência ou de abandono. Em 2025 foram 1970 atendimentos.
- Promoção ao Idoso: Através das mais de 60 oficinas de atividades oferecidas na SPI diariamente, onde são atendidos milhares de idosos que encontram nestas atividades físicas, mentais, sociais, de integração e de longevidade, uma razão de viver e viver melhor.
- Acolhimento ao Idoso: Através do Lar São Vicente de Paula, administrado e custeado quase que na sua totalidade e das 3 ILPIs credenciadas pelo município desde o ano de 2025, onde vivem mais de 65 idosos em estado de vulnerabilidade social.
“Estamos também com todos os projetos e orçamento pronto para lançar licitação para construir o Centro Dia e o Centro de Convivência dos Idosos, onde hoje é a Casa da Sogra. Será a maior obra social para os idosos da nossa história. Serão mais de 1.000 m2 de estrutura. Tudo isso é custeado pelo orçamento municipal e os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e por isso é muito importante fazer as doações diretamente para o FMIBC, porque é melhor o dinheiro ficar aqui onde todos estes projetos acontecem, do que ir para Brasília e nunca mais voltar”., afirmou Claudir.
Serviço
– Prazo de entrega da Declaração do IRPF 2026: até 29 de maio;
– Limite na declaração da pessoa física: até 3% para o FIA e até 3% para o FMIBC;
– Limite na declaração da pessoa jurídica: até 1% do IR devido para cada fundo;
– Modalidade exige declaração pelo modelo completo (deduções legais);
– Mais informações sobre o IRPF 2026 estão disponíveis no site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal.