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Senado prorroga benefício a setor de eventos ao custo de R$ 15 bi até 2026

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem que ele seja corrigido pela inflação.

A matéria foi aprovada de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos. Agora o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No começo da tarde desta terça-feira (30), a relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou parecer incluindo dispositivo que aumentaria o valor do limite da renúncia fiscal que havia sido negociado com o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados.

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O teto de R$ 15 bilhões foi uma saída negociada pela Fazenda para mitigar o impacto da renúncia com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado de forma emergencial na pandemia da Covid-19 e que abriu brechas para fraudes e lavagem de dinheiro, como revelou a Folha de S.Paulo.

A correção do valor pela inflação tinha sido retirada do texto, na semana passada, na reta final da votação da Câmara após negociação com a equipe econômica.

Se o projeto fosse aprovado pelos parlamentares com as modificações propostas pela relatora do Senado, ele teria de passar por nova análise pelos deputados.

Além disso, seria mais um desgaste ao ministro Fernando Haddad (Fazenda), que tem visto o Congresso desidratar, nas últimas semanas, medidas propostas pela pasta para elevar a arrecadação do governo.

Na tarde desta terça, Daniella recuou da decisão e rejeitou todas as emendas que foram feitas ao texto. Ela disse que só fez duas alterações de redação da matéria, mantendo a proposta como foi aprovada pelos deputados.

Ao chegar ao Senado, a relatora afirmou à imprensa que houve um apelo do governo para não alterar o texto, com um compromisso de que ele não fosse vetado, além de preocupação dos próprios setores beneficiados. Isso porque os empresários querem que a matéria seja sancionada antes da virada do mês, impedindo o retorno da tributação.

Com a aprovação do projeto, Daniella, apoiadora de primeira hora do setor de eventos, disse que entre aprovar um texto “perfeito” e não prejudicar as empresas, ela optou pela segunda opção, sem as mudanças que ela havia proposto inicialmente em seu relatório.

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“O gasto com o Perse é investimento”, disse ela, numa referência aos empregos e investimentos que o programa gera para o segmento. Daniella afirmou ainda que não teme que outros setores usem esse argumento para pedir mais incentivos, como os concedidos ao Perse.

Criado na pandemia para socorrer o setor de eventos, o programa garante alíquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

No plenário, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), voltou a dizer que o Perse foi criado para ser temporário e que o Executivo defendia que ele deveria acabar.

“Mas a vida democrática é isso, a Fazenda e outros setores do governo sentaram com o setor empresarial responsável e, como tudo na democracia, foi no meio do caminho, um acordo possível”, disse.

Mais cedo, Wagner chegou a afirmar que o Perse é mais “gritante” que a desoneração da folha de pagamentos das empresas e dos municípios -outros dois embates que o governo Lula trava no Congresso.

Nesta terça, parlamentares da oposição disseram que votariam favoráveis à matéria para atender apelo do setor, mas criticaram a redução dos CNAES (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), se comparado com o que foi aprovado pelo Legislativo no ano passado.

De acordo com a matéria aprovada pela Câmara e chancelada pelo Senado, serão beneficiadas 30 atividades da lista de CNAES, uma redução do que foi aprovado pelo Congresso no ano passado (44 CNAES) e aumento do que o Executivo havia proposto em março (12 deles).

O projeto estabelece ainda que as empresas que estão no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano) não terão mais a desoneração do IRPJ e da CSLL a partir de 2025. Esse grupo das maiores empresas do país continuará, no entanto, se beneficiando da alíquota zero do PIS e Cofins.

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