Mais empregos e aquecimento da economia resultarão da aprovação da Lei Complementar nº 89, que definiu novas regras para o pagamento da Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Fabrício Oliveira, na semana passada.
Este é o entendimento do presidente do Sinduscon de Balneário Camboriú e região, Nelson Nitz que reforça que a outorga onerosa é fundamental para o crescimento das cidades, especialmente na área de desenvolvimento e infraestrutura urbana.
Como será?
Interessados na compra de um imóvel deverão pagar 30% do certificado no momento da liberação do alvará de licença para construção e o saldo em até 18 meses.
Antes da LC 89/22, quem adquirisse a Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional deveria pagar 50% no ato da compra e o restante em até 12 meses.
A outorga onerosa de potencial construtivo adicional está prevista em lei federal desde 2001 (Estatuto da Cidade) e seus recursos são direcionados a obras que impulsionam o desenvolvimento urbano.
“Todas as cidades brasileiras que adotaram a outorga onerosa tiveram saltos expressivos em desenvolvimento sustentável. Aqui mesmo, em Balneário Camboriú, os recursos advindos da compra do certificado permitiram inúmeras melhorias que temos visto por toda a cidade, principalmente em mobilidade urbana, com abertura de novas avenidas, elevados, rotatórias, instalação de ciclovias e espaços públicos de qualidade”, completa.
Segundo o presidente do Sinduscon, a aprovação desta lei era muito aguardada pelo setor.
“É resultado de muito trabalho do Sinduscon de Balneário Camboriú, assim como da sensibilidade da nossa Câmara de Vereadores, através de suas comissões de análise, e de nossos legisladores municipais que votaram pela aprovação deste importante projeto. Agradeço a todos que colaboraram para que isso tornasse realidade, impulsionando a economia e, principalmente, contribuindo com o desenvolvimento de Balneário Camboriú”, completa.
fonte: Assessoria Comunicação/Sinduscon