SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (11) uma MP (medida provisória) que eleva impostos para bets e fintechs e tributa investimentos de renda fixa que eram isentos de Imposto de Renda.
A medida busca aumentar a arrecadação do governo para compensar um recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciada no fim do mês passado.
Veja ponto a ponto como eram e como ficam as tributações afetadas pela MP.
BETS
Como era Tributação de 12% sobre a arrecadação
Como fica Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações)
INVESTIMENTOS ISENTOS
Caso de LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas etc.
Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
Como fica Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)
FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS
Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
Como fica Rendimentos serão tributados em 17,5%
OUTROS INVESTIMENTOS
Como era Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação
Como fica Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazo
CRIPTOMOEDAS
Como fica Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda
CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Como era Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9%
Como fica Essas instituições passam a pagar 15%. Alíquota para bancos continua em 20%