O fechamento do Centro Integrado de Educação Pública Rodesindo Pavan (CIEP), fundado em 1991 e a ‘Escola do Amanhã’ que a prefeitura vem anunciando para substituir a única escola de ensino integral de Balneário Camboriú, vem gerando questionamentos por alguns vereadores e pelo presidente do PDT de Balneário Camboriú, Allan Schroeder.
O partido sempre foi defensor da escola em tempo integral, herança de Leonel Brizola, que veio a Balneário Camboriú em 1991, para inaugurar o primeiro Ciep de Santa Catarina e da região sul do país, localizado na Vila Real.
Hoje o Ciep está fechado por questões estruturais e a anunciada escola que irá substitui-lo, continua no papel. Também manifestaram preocupação se o ensino integral seria mantido com a realocação dos alunos para outras escolas.
“Questionamos porque até hoje não informaram como a nova escola manterá o projeto pedagógico original do Ciep, que é patrimônio imaterial do município (Lei Nº 4.379/2020)”, escreveu o dirigente pedetista em artigo publicado abaixo.
Extra-oficial
Os dois vereadores do partido também estão acompanhando a situação. Eduardo Zanatta disse que protocolou pedido de informação para saber para onde foram realocados os estudantes do Ciep fechado.
“A informação que eu tenho, extra-oficial, é que foram para o Anglo, Liceu e cinco alunos para o Salesiano”, disse o vereador.
Cobrança com apelo popular
O vereador Patrick Machado lembrou que desde o começo do mandato vem tocando nesse assunto, desde as dificuldades dos profissionais que lá trabalhavam, por causa da situação precária do espaço.
Ele disse que não tem informação oficial, mas soube que os alunos receberam vouchers para estudar em escolas particulares, que custarão em torno de R$ 5 milhões/ano para o município.
“Se não cobrarmos e se não houver um apelo popular da comunidade, não acredito que essa Escola do Amanhã venha a ser de ensino integral. Não vejo esse interesse no governo Fabrício na questão da ampliação, muito pelo contrário, zerou, fechou, em vez de ter ali 360 alunos hoje não temos nenhum”, afirmou.
Em busca de informações
A vereadora tucana Juliana Pavan disse que desde que o Ciep foi desativado, por força de um acordo judicial em processo movido pelo Ministério Público, que pontuou que a estrutura tem uma grande quantidade de amianto, ela está em busca de informações sobre o caso.
“Já solicitei por três vezes, via Câmara de Vereadores, informações à prefeitura sobre o projeto executivo da escola que deverá substituir o atual Ciep. Entre outras questões perguntei qual é a previsão para a demolição das atuais estruturas e qual a previsão de início efetivo das obras do novo Ciep. A prefeitura respondeu que está alinhando o cronograma das próximas obras a serem executadas. Também solicitei uma audiência com a secretária de educação, Marilene Cardoso, para tratar de demandas urgentes da educação no município, entre elas a situação do Ciep e este encontro vai acontecer na próxima semana”, declarou Juliana.
Estudo integral garantido
O vereador Lucas Gotardo (Novo) está acompanhando a realocação dos alunos do CIEP desde o final do ano passado, quando foi questionado por uma cidadã se os estudantes transferidos não receberiam estudo integral na rede privada.
“O gabinete fez algumas diligências e tivemos uma reunião com a secretária de Educação. Ela nos explicou que naquele momento, por uma questão estrutural, um dos colégios não tinha condições de oferecer ensino integral. Por esse motivo, a secretária nos garantiu que um adendo seria feito no contrato para adequar o valor pago por vaga. Depois da volta às aulas, entramos em contato novamente com a Educação e fomos informados que a situação já tinha sido regularizada”, disse Gotardo.
O que diz a Educação
A diretora geral da Secretaria da Educação, Elisabete de Almeida Souza disse ao Página3 que os alunos matriculados no Ciep foram realocados para três escolas particulares: Liceu Catarinense, Anglo e Salesiano, em cumprimento a acordo judicial.
“Atualmente são 294 alunos realocados para estas três unidades, mediante a compra de vagas (vouchers), para aulas em turno integral, das 8h às 17h, tendo mantidos os direitos e garantias recebidos na escola municipal, como uniforme, material escolar, alimentação, entre outros”, detalhou.
A prefeitura está pagando R$ 1.517,27 por aluno por mês, totalizando mais de R$ 5 milhões/ano.
O prédio do Ciep
A diretora segue informando que será contratada uma empresa especializada para a retirada total da estrutura física da unidade, de acordo com os ditames necessários pela condição da presença do material amianto.
“Estamos em fase de finalização da elaboração do Termo de Referência para proceder a contratação da empresa para este fim”, disse.
Escola do Amanhã
Sobre o projeto da anunciada Escola do Amanhã, a diretora informou que o objetivo é construir um novo centro educacional.
“Porém, neste momento, não dispomos dos recursos, sendo necessária a captação”, finalizou.
Em reportagem publicada pelo Jornal Página 3, em julho de 2021, a secretária da Educação, Marilene Cardoso disse que o orçamento incluindo obra e mobiliário alcançaria R$ 40 milhões e que estavam em captação de recursos, para que a obra pudesse iniciar em 2022.
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OPINIÃO
Por que a educação de Balneário Camboriú está estagnada?
Allan Müller Schroeder
O governo municipal tem executado com prioridade diversas pautas que são consideradas prioritárias, na área do turismo, infraestrutura, entre outros. O triste é observar que, da mesma forma que o problema do transporte público só foi resolvido após um longo período de abandono, o mesmo ocorre com a educação, que vive, no máximo, de promessas.
A marca da gestão Fabricio de Oliveira para a educação são as reformas nas escolas, muitas realizadas pela obrigação de fornecer o mínimo de segurança para as crianças, bem como o triste fechamento da escola de maior importância social e histórica de Balneário Camboriú, o CIEP, Centro integrado de Educação Pública Rodesindo Pavan.
Fundada em 1991, sempre foi a única escola pública a fornecer o ensino integral em nosso município, com as sempre mesmas 350 vagas.
O CIEP, atualmente fechado, é a única escola que encabeça algum tipo de projeto, pois é a que faria parte da chamada Escola do Amanhã, uma nova unidade escolar que nunca saiu do papel e seria sua nova estrutura física.
O problema é que além de não concederem nenhum tipo de resposta em como a nova escola manterá o projeto pedagógico original do CIEP, dado que ele é patrimônio imaterial do município (Lei Nº 4.379/2020), não há mais nenhum projeto para ampliação de vagas públicas, e a reposição das que foram perdidas estão sendo onerosas para o município.
Pela inabilidade do poder executivo em manter uma escola pública de qualidade, ele recorre a política privatista dos vouchers, que consiste em dinheiro investido na rede privada para suprir a falta de vagas em escolas públicas no nosso município, tornando a educação uma mercadoria e podendo formar um mercado educacional onde as escolas não têm controle de qualidade, sobrevivendo apenas de repasses públicos.
A Lei Orçamentária para 2022 (Lei Nº 4.601/2021) demonstra que o município gastará 14 milhões em vouchers para a educação. Desse total, 5 milhões são para suprir as vagas de ensino integral que foram deixadas pelo fechamento do CIEP, enquanto os outros 9 milhões suprem a carência de unidades de educação infantil.
Segundo reportagem da secretária de educação para o Página 3¹, datada em 13 julho de 2020, a obra custaria um total de 40 milhões. Metade desse valor viria de recursos federais e a outra de parcerias público-privadas.
Até a presente data, se ignora a captação de qualquer recurso sobre o tema, portanto, somado com a incerteza da vinda dos recursos do governo federal, podemos afirmar que não há nenhum centavo garantido para a construção da nova unidade escolar. Nas palavras da própria secretária, “Hoje ainda não temos recurso captado”.
Quando comparamos com os gastos de 5 milhões em vouchers para as vagas de educação integral, vemos que com o custo de apenas 8 anos seria possível construir a tão falada Escola do Amanhã, capaz de fornecer uma educação de excelência.
Por que não houve planejamento por parte da gestão municipal?
O custo que agora a prefeitura está tendo que realizar em vouchers não seriam suficientes para que o CIEP pudesse ter sido reformado?
O plano municipal de educação (Lei Nº 3862/2015), em sua meta de número 6 estipula: “Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 40% (quarenta por cento) dos estudantes da educação básica, até o final da vigência do Plano.”
Fica claro para qualquer um que essa meta não está nem próxima de ser cumprida. Na verdade, como fomos de 350 vagas para zero, regredimos quando comparados com a década de 90.
Outro grande exemplo da falta de projeto educacional em Balneário Camboriú são os resultados do último IDEB², Índice de Desenvolvimento de Educação Básica que é um dos mais importantes mecanismos de acompanhamento da qualidade da educação brasileira.
Nos anos iniciais, em nossa região ficamos atrás de Luiz Alves, Piçarras, Itapemas, e Bombinhas, empatando com Penha e Ilhota. Nos anos finais, perdemos para Itapema, Itajaí, Balneário Piçarras e Bombinhas.
Quando vemos os resultados, podemos afirmar que o município perdeu uma década na educação, pois sofremos uma queda nos índices de anos iniciais que nos deixaram em patamares próximos de 2013, caindo de 6.4 para 6.1 (Em 2013 obtemos a nota 6.0), enquanto nos anos finais caímos de 5.2 para 5.1.
Não é objetivo deste texto culpabilizar a atual administração por todos os males que rondam a educação pública de Balneário, pois é um descaso que já vem de muitas administrações anteriores.
O fato é que uma cidade do porte de Balneário Camboriú, tão reconhecida internacionalmente pelas suas riquezas, deveria estar no mínimo disputando as melhores pontuações do IDEB em Santa Catarina e preferencialmente as de todo o Brasil.
É uma vergonha obtermos pontuações piores que municípios muito mais carentes em recursos.
Apenas nos resta a certeza de que necessitamos de um projeto para o nosso município, pois Balneário Camboriú tem a capacidade de, através do seu quadro profissional e recursos, encabeçar a melhor educação de Santa Catarina.
² http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=3986065
- Allan Müller Schroeder é advogado, administrador público e presidente do PDT de Balneário Camboriú